Em um contexto de paralisação do País, que acompanha o desenrolar
do julgamento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o
ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando
Monteiro, defendeu, ontem, durante o almoço de lançamento do Prêmio
Exportação RS, no Sheraton Porto Alegre Hotel, a elaboração de um novo
regime fiscal brasileiro.
Lançando um olhar de longo prazo para o País, Monteiro ponderou
que, no atual cenário, três meses podem representar um período de tempo
mais amplo, dadas as mudanças praticamente diárias no ambiente político.
Por isso, lançou proposições ao "governo que vier a construir um
projeto para o País". Elencando uma série de desencontros entre receitas
e despesas que provocam a deterioração das contas públicas, apontou que
a reflexão da sociedade sobre gastos e formas de financiamento público é
inevitável.
"Temos um orçamento rígido marcado por um conjunto de vinculações obrigatórias, como a folha de pagamento do setor público, as transferências constitucionais para entes da federação e o financiamento da previdência pública."
Aprofundando os exemplos aos quais recorreu, o ministro citou que,
apenas no ano passado, o déficit da previdência geral cresceu algo
equivalente a R$ 35 bilhões, elevando o déficit em R$ 90 bilhões. "Vejam
o paradoxo: a economia se contrai e os gastos continuam a se expandir.
Portanto chegamos a uma situação limite", descreveu.
"E agora, mais do que para um governo de plantão, há uma questão
que se coloca para a sociedade brasileira: nós vamos ter que fazer
opções", sinalizou, pontuando que o período que classificou como sendo
de bonança, em que a economia brasileira se favoreceu da conjuntura
internacional, se esgotou. "Precisamos, portanto, fazer uma reforma
estrutural para que possamos, a partir daí, construir um regime fiscal
novo."
A constatação revela a necessidade de realização de revisões em
áreas que demandam muito do orçamento público, conforme o ministro
admitiu para uma plateia atenta e composta, majoritariamente, por
representantes empresariais do Estado. "Isso implica em reformar a
Previdência e em estabelecer uma trava constitucional para evitar essa
contínua expansão do gasto medido sobre o PIB", declarou.
Em outras palavras, Monteiro refletiu sobre a importância de
quebrar a estrutura de vinculação rígida das despesas, que foi o ponto
central da sua argumentação sobre o contexto fiscal brasileiro.
"Trata-se de enfrentar corajosamente a questão da indexação dos
benefícios revendo, inclusive, políticas que estão aí colocadas. É
preciso reavaliar programas do Brasil, mesmo na área social, que se
reproduzem ao longo do tempo sem que se faça uma avaliação em termos de
custo/benefício para a sociedade."
Apesar de toda a explanação, que vai de encontro às demandas das
entidades empresariais - que defendem a maior eficiência do gasto
público -, o ministro revelou que o processo de revisão do modelo de
despesa e financiamento do orçamento depende de consensos. "Neste
momento de crise profunda, se há algo que podemos esperar é que a
sociedade brasileira, de forma madura, possa produzir uma visão
minimamente convergente sobre uma agenda de reformas que o Brasil
precisa enfrentar." Sem essa coadunação de forças, Monteiro prevê que a
questão fiscal poderá conduzir o Brasil a uma situação "em que o
financiamento público de áreas essenciais poderá ser colocado em risco".
Previsão é de que as exportações terão novo superávit em 2016
Prevendo que as exportações brasileiras neste ano irão fechar com
superávit estimado entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, o ministro
Armando Monteiro, do Mdic, confirmou a trajetória de resultado positivo
na balança comercial. O saldo previsto para 2016 é superior ao alcançado
pelo País no ano passado, quando o superávit chegou a US$ 19,7 bilhões.
Um dos dados que sustenta a perspectiva de alta é o volume de negócios
maior de exportações do que importações no primeiro trimestre deste ano,
com saldo positivo de US$ 828 milhões até a segunda semana de março.
Ainda que não tenha pronunciado em nenhum momento o nome da
presidente Dilma Rousseff, Monteiro fez uma defesa de políticas que
surtiram efeitos promissores para o ambiente de negócios no País,
citando, especialmente, duas novas configurações na política econômica
que favoreceram as exportações em meio ao cenário turbulento. Uma delas
foi o realinhamento dos preços administrados, que, segundo ele,
provocavam distorções no mercado. O efeito dos aumentos nos preços
administrados, concordou, gerou inflação, porém uma elevação que ele
considera como uma "inflação corretiva".
O outro ponto que Monteiro argumentou como positivo foi o
realinhamento cambial. "Foi o que de mais importante poderia acontecer
para a indústria", pontuou. O novo patamar do real frente ao dólar
interrompeu um longo período de valorização da moeda nacional, avaliou,
acrescentando que ainda há mais oportunidades a serem aproveitadas. "O
efeito do câmbio não se traduz imediatamente em exportações", analisou,
reconhecendo que empresas que saíram do comércio exterior por conta do
real valorizado podem até enfrentar alguma dificuldade para retomar
mercados, mas que as projeções são favoráveis.
Durante o lançamento do Prêmio Exportação RS, Sergio Maia,
presidente da ADVB, uma das entidades promotoras do evento, fez uma
avaliação do contexto das exportações brasileiras, indicando gargalos
que precisam ser corrigidos para estimular, de forma mais contundente,
os negócios das empresas no mercado global.
Os pontos aos quais Maia se concentrou foram: infraestrutura,
âncora cambial, política monetária e política fiscal. Sobre o primeiro
item, revelou a carência de investimentos. "A formação bruta de capital
fixo deveria estar acima de 20%, preferencialmente em 25%, mas estamos
em menos da metade disso", criticou.
Ministro se diz otimista em votação contra o impeachment
O ministro Armando Monteiro afirmou, em Porto Alegre, que não é
ministro, mas que "está ministro", repetindo a frase célebre proferida
por Eduardo Portella na época em que esteve à frente do Ministério da
Educação, no governo militar de João Figueiredo. "Eu não sou ministro.
Eu estou lá no ministério, e posso até estar por pouco tempo", afirmou
Monteiro em palestra a empresários no lançamento do Prêmio Exportação
RS.
A declaração ocorre em um momento em que se especula a
possibilidade de o Palácio do Planalto fazer uma reforma ministerial em
função da saída do PMDB e da necessidade de recompor sua base. Em
entrevista, a presidente Dilma Rousseff disse ontem que não fará reforma
ministerial antes da votação do pedido de impeachment contra ela no
plenário da Câmara dos Deputados.
Na saída do evento em Porto Alegre, questionado sobre a frase dita
na palestra, Monteiro explicou que os ministros não podem saber quanto
tempo ficarão no governo, porque a decisão cabe sempre à presidente. "É
ela que define a permanência do ministro. O que eu estou dizendo é que
não posso dizer que vou estar no ministério, mas enquanto estiver,
estarei servindo com muito entusiasmo", falou. Perguntado sobre qual
será a posição de seu partido, o PTB, na votação na Câmara, ele disse
que tem "muita confiança de que a bancada majoritariamente vai votar
contra o impeachment".
Monteiro disse esperar que a resolução da crise política se dê com o
"absoluto respeito" aos marcos legais e constitucionais. Ele destacou
que, em meio ao combate contra corrupção em curso no Brasil, as
investigações têm se dado de forma a consagrar a autonomia dos Poderes e
a independência dos órgãos de fiscalização.
Por Marina Schmidt
Fonte: Jornal do Comércio-RS
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