quinta-feira, 3 de março de 2016

Contadores do Ceará lançam tira dúvidas sobre IR pelo WhatsApp

O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará disponibilizou nesta terça-feira (1º) o 'Zap Leão', serviço de tira-dúvidas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física pelo aplicativo Whatsapp, por meio do número (85) 99763.6209. O atendimento segue até abril, fim do prazo para declaração este ano.

A ideia foi lançada por dois contadores credenciados pelo conselho, que inicialmente serão os responsáveis por responder perguntas sobre o preenchimento da declaração em um grupo criado no aplicativo. Segundo a presidente do conselho, Clara Germana Rocha, outros contadores também devem participar do projeto.

As dúvidas podem ser encaminhadas 24 horas por dia e serão respondidas gratuitamente por ordem de envio durante o horário comercial. A ferramenta, defende Clara, além de tira-dúvidas, serve como um canal informativo.

A ideia já foi proposta para os outros conselhos regionais, que também devem implementar em outros estados. "O importante é que as pessoas procurem profissionais pra fazer essa declaração, que tenham conhecimento da legislação e do sistema", diz.

Novidades
A presidente do conselho adianta que, entre as mudanças nas regras da declaração e no programa de preenchimento da Receita Federal, uma das que mais pode gerar dúvida é a obrigatoriedade de informar o CNPJ de empresas de saúde onde fez pagamentos para reduzir o imposto a pagar. "O mesmo se for me consultar com um médico. Preciso do CPF do profissional no recibo, e o médico também precisa informar, para a Receita casar informações", explicou.

Outra novidade é a obrigatoriedade de informar o CPF dos filhos maiores de 14 anos quando dependentes na declaração, já que antes era a partir de 16 anos. "Vale para quem tem dependente de 14 sem CPF", acrescentou.

A possibilidade de usar o Whatsapp para tirar dúvida já foi explorada pelo conselho, lembra a presidente da entidade. Desde o começo do ano passado, foi montado um grupo para tratar do Sped, o sistema público de escrituração digital.

"O conselho tem comissões, e uma delas é a comissão do Sped, com 15 profissionais voluntários que trabalham diretamente com esse tema. Eles tiveram a ideia de criar esse grupo no Whatsapp, que funciona como grupo de estudos, fóruns. Mas é usado por profissionais. Com o Imposto de Renda, o público é a sociedade", esclarece.
Fonte: G1 CE

Senado aprova MP que autoriza BB e Caixa a comprar ações de empresas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por 45 votos a 21, medida provisória que autoriza Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias a comprar ativos em instituições financeiras públicas ou privadas, sediadas no Brasil, até o final de 2018. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara e segue agora para a sanção presidencial.
Com a aprovação da medida, Caixa e BB poderão adquirir participação em bancos privados e, também, em empresas dos ramos de seguro, previdência, de capitalização e da área de tecnologia da informação. A medida provisória resgata uma lei que vigorou até o fim de 2012.
Como tentativa de assegurar os investimentos feitos pelos bancos públicos, os senadores mantiveram a emenda da Câmara dos Deputados que estabelece que BB e Caixa deverão exigir, no contrato de compra de ações, uma cláusula que permita a anulação do negócio, caso seja verificada uma irregularidade preexistente à aquisição.
De acordo com a equipe econômica do governo federal, a aprovação da medida fortalece os bancos públicos e diminuem os impactos da instabilidade econômica internacional na economia brasileira.
“A proposta objetiva fortalecer o Banco do Brasile a Caixa Econômica Federal ao capacitá-los para concorrer em igualdade de condições com instituições financeiras privadas na aquisição de ativos”, justifica o governo.
Já senadores oposicionistas afirmaram que a aprovação da medida pode trazer prejuízos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil ao abrir a possibilidade de compra de ações de bancos privados falidos.
“Essa MP contém dispositivo, de origem na Câmara, que diz que o Banco do Brasil e Caixa deverão exigir, nos contratos de aquisições de participação, cláusula prevendo a nulidade ou anulabilidade do em negócio, caso seja verificada irregularidade preexistente”, frisou o senador Álvaro Dias (PV-PR). "Isso para tentar evitar compras como a que ocorreu quando a Caixa comprou o falido banco Pan Americano”, lembrou Álvaro Dias.
 
“Todavia, o dispositivo não tem o condão de impedir que os bancos públicos se tornem salvadores de bancos falidos, que funcionem como verdadeiros ferros-velhos do mercado financeiro ”, ponderou Álvaro Dias, que votou contrário a aprovação da MP.
O líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), rebateu a colocação do senador Álvaro Dias. “O dispositivo da Câmara dos Deputados já resguarda os bancos públicos”, afirmou Humberto Costa.
Lotex
A medida provisória aprovada nesta terça também amplia a atuação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) ao permitir que explore comercialmente eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens. Inicialmente, a Lotex podia explorar apenas temas ligados a clubes de futebol.
Outra novidade da medida provisória é o licenciamento de clubes para venda dos produtos da loteria diretamente ao público. Os preços da Lotex, no entanto, deverão estar dentro do aplicado no mercado.
A MP também reabre o prazo para que clubes profissionais de futebol façam adesão ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Os clubes terão até o dia 31 de julho deste ano para aderir ao parcelamento. Antes da medida provisória, o período para participação estava fechado desde novembro de 2015.
Fonte: G1

Pedidos de recuperação judicial sobem 391,2% em fevereiro, maior avanço da série

O total de recuperações judiciais deferidas - após aprovação da Justiça - cresceu quase cinco vezes em fevereiro de 2016. O avanço foi de 391,2% em relação ao mesmo mês de 2015. No mesmo período, os pedidos de recuperação de judicial cresceram 359,5%, segundo números da Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). "Este é o maior crescimento na comparação interanual já registrado na série, que começa em 2005", afirmou Flávio Calife, economista da instituição.
O especialista aponta elementos da economia, como a fraqueza da atividade, os altos custos e o enxugamento do crédito, como fatores que prejudicaram as empresas no ano passado e que devem persistir ao longo deste ano. Na passagem de janeiro para fevereiro, os pedidos de recuperação judicial cresceram 56,9%, enquanto os deferimentos tiveram alta de 81,5%.
A recuperação judicial é uma medida legal com objetivo de evitar a falência, ao proporcionar ao empresário devedor a possibilidade de apresentar, em juízo, aos seus credores, formas para quitação do débito.
Já os pedidos de falência subiram 76,3% em fevereiro de 2016 ante igual mês de 2015. As falências decretadas, no entanto, recuaram 9,1%. Na passagem de janeiro para fevereiro, o crescimento foi de 30,5% e 30,4%, respectivamente.
A Boa Vista avalia que a persistência do atual cenário macroeconômico ao longo dos próximos meses deve levar os indicadores de falência e recuperação judicial a seguir em alta em 2016. "Como a maior parte das variáveis segue ruim, a questão da insolvência não deve se alterar", afirmou Calife.
Fonte: Estadão Conteúdo

Transparência e compliance criam empregos no Brasil

Em meio à crise econômica e aumento do desemprego, uma das profissões em alta no Brasil é a de auditor independente. Sua atuação responde à maior demanda por compliance no País, num cenário em que o combate à corrupção e transparência são fatores decisivos para a criação de um ambiente mais favorável aos negócios e retomada do crescimento do PIB.
Assim, não é sem razão que empresas do setor de recrutamento e seleção incluam os auditores, que obrigatoriamente possuem graduação em Ciências Contábeis, na relação das profissões que seguem tendo oportunidades de trabalho. A procura atual e enfática pelos auditores decorre do cenário sócio-político-econômico, não só do Brasil, mas mundial, permeado por escândalos sobre desvio de recursos públicos e subornos. Agora, compliance é palavra de ordem e o trabalho dos auditores pode contribuir de modo significativo nesse processo saudável em prol da ética e da lisura. Também é importante nesse contexto o fato de as empresas estarem mais atentas aos seus balanços após a promulgação da Lei Anticorrupção (nº 12.846/13).
Para que os profissionais do setor, em especial nas fases iniciais da carreira, possam aproveitar melhor as oportunidades, é importante salientar que a profissão de auditor exige características intrínsecas ao pleno exercício de sua atividade: integridade, ética, e independência são algumas das quais estamos mais habituados a ouvir falar, tanto no meio acadêmico como profissional. Entretanto, existe um requisito também considerado fundamental atualmente, que é a resiliência. Resiliente é o profissional capaz de lidar com uma situação difícil sem perder o foco de seu trabalho. Sem dúvida, trata-se de uma importante característica de nossa profissão.
Esses são valores e qualidades essenciais dos auditores independentes para atuar no presente cenário desafiador, no qual o significado da auditoria pode tornar-se mais evidente para a opinião pública, em geral não familiarizada com sua importância para o País e a sociedade. De modo simplificado, podemos dizer que o auditor independente, com base nas normas profissionais de auditoria e as regulamentações aplicáveis no desenvolvimento do seu trabalho, expressa sua opinião sobre se as demonstrações contábeis divulgadas pela empresa auditada estão livres de distorções relevantes, independentes se causadas por fraude ou erro. Dessa forma, contribuindo para a tomada de decisão aos s usuários dessas informações.
A busca por maior transparência, melhoria de processos e cultura preventiva deve ser perseguida pelos gestores, tanto da área pública como privada. A auditoria pode ser utilizada como importante ferramenta nesse processo, principalmente para as pequenas e médias empresas que geralmente não possuem uma sólida estrutura de governança desenvolvida. O conhecimento do auditor e sua visão independente podem ser utilizados na melhoria de controles e para contribuir com a prevenção de fraudes. É por isso que lisura, transparência, ética e compliance tornam-se fatores geradores de postos de trabalho para os auditores em nosso país.
*Marco Antonio de Carvalho Fabbri é diretor de Desenvolvimento Profissional da 5.ª Seção Regional do Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon)
Fonte: O Estado de São Paulo

quarta-feira, 2 de março de 2016

Com salário mínimo, setor de Serviços pode demitir mais

A demanda fraca e o crédito caro estão deixando os empresários de serviços mais pessimistas neste início de ano.
Diante das dificuldades, o reajuste de 11,6% no salário mínimo deve colocar pressão sobre os custos e pode acelerar o processo de ajuste no pessoal ocupado no setor, de acordo com avaliação do economista Silvio Sales, consultor da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Em fevereiro, 26,9% dos empresários afirmaram que pretendem dispensar funcionários nos próximos três meses. Há um ano, essa fatia era de 18,4%.
Já as contratações estão nos planos de apenas 8,8% das empresas, contra 13,7% um ano atrás.
"O reajuste do salário mínimo pode trazer a necessidade de um ajuste mais rápido, até porque o setor de serviços começou a demitir mais tarde", disse Sales.
O especialista lembrou que a atividade é intensiva em mão de obra e remunera muito próximo ao salário mínimo - por isso acaba sendo mais pressionada. "Isso pode levar também ao aumento da informalidade", acrescentou.
As motivações para demitir são várias, segundo Sales. Os empresários estão inseguros sobre o futuro da atividade, e a demanda insuficiente é um fator recorrente apontado.
Neste mês, foram 39,4% das respostas, mas esse índice ultrapassou 50% nos transportes, em alojamento e alimentação. A dificuldade de acesso a crédito também está estrangulando as empresas, com 23,4%.
"Não foi um ponto, é uma tendência negativa majoritária entre os segmentos. Isso traduz o grau de incerteza que a gente tem. Os empresários ficaram mais pessimistas", disse Sales. Neste mês, a confiança de serviços caiu 0,7 ponto.
Fonte: Estadão

CFC institui o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis

Resolução CFC 1502/2016
data: 01/03/2016 - 181 acessos

MP reduz de 25% para 6% o valor do IR cobrado sobre as remessas ao exterior

Brasília, 01 - Depois de mais dois meses de impasse e discussões entre os Ministérios da Fazenda e do Turismo, a presidente Dilma Rousseff assinou Medida Provisória reduzindo de 25% para 6% o valor do Imposto de Renda cobrado sobre as remessas para o exterior.

O problema é que, até 31 de dezembro de 2015 as remessas para pagamentos de serviços ligados ao turismo, à educação, negócios e manutenção de dependentes no exterior de até R$ 20 mil por mês eram isentas de Imposto de Renda Retido na Fonte. Para as agências de viagem, a isenção era de R$ 10 mil, por mês por passageiro, o que na prática isentava a grande maioria das transações.

A partir de primeiro de janeiro, a alíquota foi elevada para 25%, gerando uma gritaria, principalmente, das agências de turismo que tiveram seus custos elevados para o pagamento de hotéis e voos de pacotes turísticos internacionais. A MP será publicada no

Diário Oficial

desta quarta-feira.

O setor de turismo tinha isenção dessa cobrança com base no artigo 60 da Lei 12.249 de 2010, que estipulava o prazo de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2015 para a alíquota zero. Com isso, desde o dia 1º, a Receita Federal passou a cobrar uma alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre remessas ao exterior para prestação de serviços.

Aluguéis de carros, venda de ingressos e todo tipo de serviço turismo, mês o que vendido no Brasil, mas que a empresa precisava remeter para o exterior o valor correspondente para pagar o prestador de serviços lá fora, passou a ser tributado. Mas, interpretações diferentes da lei e falhas na comunicação do Fisco acabaram causando, nos dois primeiros meses, uma enorme confusão entre empresas, bancos e clientes, mesmo depois da publicação da instrução normativa da receita criando a tributação de 25%.

Para evitar maiores prejuízos e a fuga de clientes, em momento de retração econômica, as empresas de turismo tentaram segurar o aumento que a elevação da alíquota obrigava mas muitas foram obrigadas a repassar a cobrança do imposto. O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, estava pressionando a equipe econômica para reverter a decisão. Na noite desta terça-feira as empresas ligadas ao setor de turismo já comemoravam nas redes sociais a decisão do governo. A tributação desse serviço se equivale, agora à cobrada nas compras feitas com cartão de crédito no exterior.
Fonte: Estadão

O que fazer se um funcionário pede para ser demitido

Na semana passada, conversava com um executivo que se queixava da empresa, do chefe, do salário, enfim, nada estava bom no emprego. Entretanto, quando perguntei a ele por que não se demitia, ele disse que não faria isso, pois perderia o dinheiro das indenizações. Mas que já pedira a seu chefe para demiti-lo e estava aguardando uma resposta.
Não é incomum encontrarmos pessoas que estão infelizes no trabalho e que pedem para ser demitidas.
O Estado, com a frequente desculpa de que deseja preservar direitos, acaba interferindo na relação entre empregado e empresa de maneira deletéria. As leis criam direitos em excesso e, nessa situação, o empregado não quer perder a oportunidade de ganhar dinheiro para se desligar. Do outro lado, o empregador não deseja ter custos adicionais para interromper o contrato de trabalho com o funcionário, ainda mais em momento de crise. O que fazer?
Essa é uma daquelas situações nas quais as mazelas brasileiras tornam qualquer solução um risco em potencial. É uma combinação complexa de: jeitinho brasileiro; síndrome dos direitos adquiridos; desejo de ser amigo de todo mundo – por parte do patrão e do empregado; medo de arcar com as consequências de uma decisão; levar vantagem; e procrastinação.
Sob o ponto de vista ético, a resposta é não aceitar demitir o funcionário. Quando o empregador o faz, para ser camarada com ele, pode incorrer no incentivo para que outros façam o mesmo. Entretanto, ao dizer “não”, também podem acontecer situações arriscadas.
Uma delas é o empregado fazer de tudo para forçar o desligamento: faltar, atrasar, entregar trabalhos sem qualidade. Entretanto, se perder a mão, pode acabar com uma conduta que o fará perder o emprego por justa causa.
Outro risco é a empresa tentar forçá-lo a pedir demissão: deixá-lo de lado para novas tarefas e reduzir a relevância de sua atuação, o que pode causar motivos para, em casos extremos, gerar um processo de assédio moral.
Em ambas as situações, o clima organizacional vai ser afetado e, com certeza, o prejuízo será grande no longo prazo. Ter alguém desmotivado no ambiente de trabalho é algo terrível de gerenciar e gera estresse, perda de energia e riscos de algum dano para a empresa.
Do lado do empregado, a situação também pode criar um contexto desfavorável. Afinal, como ele vai explicar que foi demitido para o potencial empregador? Pois, se disser que foi desligado, terá de esclarecer por que a empresa anterior o fez e, se dizer que pediu para ser demitido, colocará sua integridade em dúvida perante a nova empresa, que poderá recusá-lo por isso, uma vez que nada garante que, se ele desejar se desligar, não pedirá para fazer o mesmo no futuro.
Portanto, a melhor prática para quando o funcionário solicitar o desligamento é esclarecer essas consequências possíveis e decidir à luz do que considerar o mais apropriado para cada situação. Entretanto, o mais recomendável é ter uma política estabelecida e segui-la com rigor. De preferência, ela deve estar inserida em um sistema justo, de avaliação objetiva, recompensas apropriadas e sob lideranças bem formadas. Acima de tudo, deve-se cumprir a lei.
Por último, é importante saber que, não importa quão favorável seja para o empregado esse tipo de acordo, ele cria riscos jurídicos para a empresa. Penso que está na hora de exigir que haja menos interferência do Estado na relação do empregado com o empregador. No futuro, espero que haja maior liberdade e responsabilidade de ambas as partes para celebrar acordos que sejam mais justos com o histórico do empregado na companhia. Mas que sejam, simultaneamente, equilibrados e que não fiquem à mercê de leis tão anacrônicas quanto as atuais.
Vamos em frente!
Sílvio Celestino é sócio-fundador da Alliance Coaching.
Fonte: Exame.com

Vendas no varejo devem cair ainda mais

As vendas do varejo paulista recuaram 5,9% no ano passado afetadas, principalmente, pela restrição e encarecimento do crédito e pela queda na renda e no emprego.
Esses fatores têm impacto direto no consumo das famílias, e eles continuam a fustigar o brasileiro em 2016, o que leva as projeções da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) a apontarem para um recuo ainda maior nas vendas deste ano.
Tendo como parâmetro o resultado acumulado em 12 meses, a ACSP prevê que a queda de 5,9% se aprofundará e encerrará o primeiro semestre com uma contração, em termos anuais (acumulada em 12 meses), de 7,4%, frente ao mesmo período de 2015.
Para projetar o comportamento das vendas a entidade usa o seu Índice Nacional de Confiança (INC), que mede a disposição do consumidor em gastar. Atualmente este índice mostra um pessimismo acentuado.
“A piora das condições financeiras e a menor segurança no emprego continuam a provocar quedas recordes na confiança do consumidor, e, portanto, em sua disposição a comprar durante os próximos meses. Esperamos que, a partir do segundo semestre, o setor recupere parte dessas perdas, e termine o ano com desempenho melhor que 2015”, comenta Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp.
“É preciso esclarecer que a falta de confiança do consumidor não é a causa dos números negativos, mas sim uma consequência da diminuição da renda, do receio de perder o emprego, da maior dificuldade para se obter crédito”, diz Ulisses Gamboa, economista da ACSP.
Para ele, o varejo paulista sente mais fortemente o impacto desses fatores macroeconômicos devido à crise da indústria, setor que têm grande peso na economia da região, mas que vem demitindo e reduzindo salários para se ajustar à economia recessiva.
Com o consumidor menos disposto a comprar, foram poucos os segmentos do varejo que conseguiram fechar 2015 com as vendas positivas.
Dos nove segmentos pesquisados pela ACSP no relatório periódico ACVarejo, apenas dois registraram aumento nas vendas: farmácias e perfumarias, com alta de 3,1% no ano, e supermercados, com 0,6% de crescimento. 
O pior resultado foi registrado pelas concessionárias de veículos, que registraram queda de 17,3% nas vendas de 2015. “Trata-se de um setor que depende muito do crédito, que está cada vez mais restrito”, diz Gamboa.
Se for considerado o varejo restrito, que exclui as vendas de veículos e de materiais de construção, a queda nas vendas diminui um pouco, com recuo de 3,5% ao longo do ano passado.
Em 2015, o faturamento do varejo restrito do Estado de São Paulo aumentou 3,6%, enquanto que o varejo ampliado (considerando concessionárias de veículos e lojas de materiais de construção) avançou 1%.
REGIÕES
O ACVarejo mostra que o volume de vendas do varejo ampliado da capital paulista recuou 6,6%, acima da média do estado. Entre as 16 regiões pesquisadas no levantamento, apenas duas auferiram elevação: Presidente Prudente, com alta de 0,1% nas vendas e a região metropolitana do Alto do Tietê, com elevação de 7%. 

Fonte: Diario do comercio

terça-feira, 1 de março de 2016

SMPE não enviará o carnê do MEI pelos Correios

Informamos que a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa – SMPE não enviará o carnê do MEI pelos Correios.

Para gerar o documento de arrecadação (DASMEI), o contribuinte deve acessar o PGMEI (link abaixo) > Emitir Guia de Pagamento (DAS).

Informamos, ainda, que o prazo para pagamento do PA 01/2016 é 22/02/2016.

ACESSE:

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

DeSTDA e o Comércio Eletrônico

De acordo com a Lei Complementar n. 123/2006, para a criação de obrigações acessórias para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, é necessária autorização expressa do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio de resolução.

 Em 14/10/2015 o CGSN autorizou o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) a criar a "Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA", a partir de 2016, para que a ME e a EPP declare o ICMS devido tão-somente nas seguintes situações:

a) ICMS retido como substituto tributário;
b) ICMS devido nas aquisições interestaduais a título de antecipação, com ou sem encerramento de tributação;
c) ICMS devido nas aquisições interestaduais, não sujeitas à antecipação, a título de diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

A DeSTDA substituirá e unificará todas as declarações sobre os itens acima até então exigidas pelos Estados e Distrito Federal, a exemplo da GIA-ST ou obrigação equivalente.

Em 22/02/2016 o CONFAZ publicou ato prorrogando para 20/04/2016 o prazo para apresentação da DeSTDA relativa aos fatos geradores de janeiro e fevereiro de 2016.

Os Estados de Rondônia e Tocantins  estipularam  que  os contribuintes daqueles  Estados  irão iniciar a entrega da DeSTDA a partir de 1/07/2016, e o Estado do Espírito Santo, a partir de 01/01/2017.

Quando a DeSTDA estiver disponível, haverá link para o acesso no Portal do Simples Nacional, e as dúvidas operacionais serão sanadas pela Secretaria de Fazenda do Estado jurisdicionante do contribuinte.

O ICMS devido nas transações do chamado comércio eletrônico (vendas não presenciais) não é devido quando a venda é efetuada por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, em virtude de decisão liminar do STF que suspendeu a eficácia da Cláusula 9ª do Convênio CONFAZ 93/2015.

Sendo assim, tais operações não fazem parte da DeSTDA, inclusive porque não foram objeto da autorização emanada pelo CGSN em 14/10/2015.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

Balanço dos pedidos de opção - 2016

No mês de Janeiro de 2016 foram recebidos 387.593 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 25.572 de empresas novas e 362.021 de empresas já em atividade.

Para as empresas já em atividade observou-se um decréscimo de 26,3% no número de pedidos de opção em comparação com Janeiro/2015, quando houve 473.997 pedidos.


Situação dos pedidos do mês
de Jan/2016
Empresas Novas Empresas
Constituídas
Total %
Deferidos 21.825 200.254  222.079  57,30% 
Cancelados - 8.188   8.188 2,11% 
Indeferidos 3.747 153.579   157.326 40,59% 
 Total 25.572 362.021   387.593 100,00% 

A situação em 24/02/2015 aponta que 222.079 pedidos foram deferidos, 8.188 cancelados e 157.326 indeferidos.

Além dos pedidos de janeiro de 2016, houve 29.057 opções de empresas em atividade deferidas nos meses de novembro e dezembro/2015, durante o período de agendamento da opção 2016.

O quadro a seguir consolida os números do período de agendamento e o de opção em Janeiro/2016:

Situação dos pedidos
incluindo o agendamento
Empresas Novas Empresas Constituídas Total %
Deferidos 21.825  200.254  222.079  53,30% 
Deferidos por agendamento
(nov. e dez/2015)
29.057   29.057 6,97% 
Total Deferidos 21.825  229.311   251.136 60,28% 
Cancelados 8.188   8.188 1,97% 
Indeferidos 3.747  153.579   157.326 37,76% 
Total 25.572  391.078   416.650 100,00% 

 
SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL