O Senado aprovou
nesta quarta-feira (2), por 45 votos a 21, medida provisória que
autoriza Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias a
comprar ativos em instituições financeiras públicas ou privadas,
sediadas no Brasil, até o final de 2018. A matéria já havia sido
aprovada pela Câmara e segue agora para a sanção presidencial.
Com a aprovação da medida, Caixa e BB poderão adquirir participação
em bancos privados e, também, em empresas dos ramos de seguro,
previdência, de capitalização e da área de tecnologia da informação. A
medida provisória resgata uma lei que vigorou até o fim de 2012.
Como tentativa de assegurar os investimentos feitos pelos bancos
públicos, os senadores mantiveram a emenda da Câmara dos Deputados que
estabelece que BB e Caixa deverão exigir, no contrato de compra de
ações, uma cláusula que permita a anulação do negócio, caso seja
verificada uma irregularidade preexistente à aquisição.
De acordo com a equipe econômica do governo federal, a aprovação da
medida fortalece os bancos públicos e diminuem os impactos da
instabilidade econômica internacional na economia brasileira.
“A proposta objetiva fortalecer o Banco do Brasile a Caixa Econômica
Federal ao capacitá-los para concorrer em igualdade de condições com
instituições financeiras privadas na aquisição de ativos”, justifica o
governo.
Já senadores oposicionistas afirmaram que a aprovação da medida pode
trazer prejuízos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil ao abrir
a possibilidade de compra de ações de bancos privados falidos.
“Essa MP contém dispositivo, de origem na Câmara, que diz que o Banco
do Brasil e Caixa deverão exigir, nos contratos de aquisições de
participação, cláusula prevendo a nulidade ou anulabilidade do em
negócio, caso seja verificada irregularidade preexistente”, frisou o
senador Álvaro Dias (PV-PR). "Isso para tentar evitar compras como a que
ocorreu quando a Caixa comprou o falido banco Pan Americano”, lembrou
Álvaro Dias.
“Todavia, o dispositivo não tem o condão de impedir que os bancos
públicos se tornem salvadores de bancos falidos, que funcionem como
verdadeiros ferros-velhos do mercado financeiro ”, ponderou Álvaro Dias,
que votou contrário a aprovação da MP.
O líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), rebateu a
colocação do senador Álvaro Dias. “O dispositivo da Câmara dos Deputados
já resguarda os bancos públicos”, afirmou Humberto Costa.
Lotex
A medida provisória aprovada nesta terça também amplia a atuação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) ao permitir que explore comercialmente eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens. Inicialmente, a Lotex podia explorar apenas temas ligados a clubes de futebol.
A medida provisória aprovada nesta terça também amplia a atuação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) ao permitir que explore comercialmente eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens. Inicialmente, a Lotex podia explorar apenas temas ligados a clubes de futebol.
Outra novidade da medida provisória é o licenciamento de clubes para
venda dos produtos da loteria diretamente ao público. Os preços da
Lotex, no entanto, deverão estar dentro do aplicado no mercado.
A MP também reabre o prazo para que clubes profissionais de futebol
façam adesão ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal do Esporte. Os clubes terão até o dia 31 de
julho deste ano para aderir ao parcelamento. Antes da medida provisória,
o período para participação estava fechado desde novembro de 2015.
Fonte: G1
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