Pequenas
empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões só terão mais um ano
para se preparar para a entrega dos arquivos do eSocial, prevista para
acontecer em janeiro de 2017, conforme calendário do governo federal.
Fredson Justo, sócio diretor da TMF Group, avalia que a agenda da
Receita Federal do Brasil deve ser mantida no ano que vem e, por isso,
recomenda que as empresas se apressem na adequação ao sistema.
A programação, porém, não inclui as empresas tributadas pelo
Simples Nacional. Essas terão um calendário específico que ainda não está definido pelo órgão público.
Já as empresas que tiveram faturamento anual superior a R$ 78 milhões
em 2014 deverão entregar as informações trabalhistas e previdenciárias
em setembro do ano que vem.
Apesar dos custos de implementação e do momento recessivo da
economia, consultorias afirmam que a informatização da folha de
pagamentos pode trazer diminuição de gastos. Em uma empresa cliente da
KPMG, por exemplo, a unificação do processo de admissão trouxe uma
redução de 20% nas despesas da companhia.
"Em uma das empresas que atendemos, a revisitação do processo de
admissão promoveu uma diminuição de custos. Essa companhia tinha um
processo distinto de admissão de empregados em cada filial. Ao
centralizar esse procedimento, o investimento em pessoas recuou,
reduzindo em 20% as suas despesas", exemplifica Valter Shimidu, sócio da
área de impostos da KPMG.
O especialista reforça, portanto, que a instalação do eSocial pode se
reverter em maior competitividade para as empresas, na medida em que a
revisão das práticas internas possibilite a identificação de gargalos.
Fredson Justo avalia ainda que a consolidação do eSocial traz
agilidade na apuração das obrigações das companhias, além de oferecer
mais garantia de direitos aos trabalhadores, já que amplia o controle do
governo sobre as empresas.
Falta de preparo
Mesmo que as mudanças possam trazer redução de despesas, as
consultorias contábeis informam que a maioria das companhias, sejam elas
grandes ou pequenas, ainda não está preparada da forma adequada para a
entrega dos documentos no prazo.
Shimidu diz que as companhias, em geral, já estão avançadas no
desenvolvimento de softwares e de tecnologia para gerar as informações.
Porém, o maior problema está sendo a falta de harmonização entre o
sistema informatizado de declaração criado pelas empresas e o que é
esperado pelo governo. "As empresas se esquecem de que, além de
investimentos em tecnologia, precisam revisitar os seus processos de
declaração tributária. É necessário que os processos, regras e normas
internas de cada companhia estejam de acordo com a legislação
trabalhista e previdenciária atual", alerta o especialista da KPMG,
ressaltando que o informe incorreto de dados ao fisco federal pode gerar
elevados custos ao empregador.
Ele comenta, por exemplo, que a declaração incorreta de uma
informação previdenciária pode resultar em multa de 20% a 75% do valor
do
INSS que não foi pago pela empresa.
"As companhias precisam investir em revisão das práticas atuais para que se evite o pagamento de multa", assinala.
Uma pesquisa realizada pela Wiabiliza Consultoria Empresarial com 280
empresas de 16 segmentos mostrou que, até abril deste ano, cerca de 20%
das companhias consideravam que seus gestores estavam comprometidos com
os impactos do eSocial. Outros 21% dos entrevistados ainda não tinham
identificado os impactos sobre a cultura organizacional e a gestão de
risco, e 9% acompanhavam de longe as novas regras, pois consideram que o
software da folha de pagamentos atenderá a todas as necessidades.
Segundo a consultoria, "o resultado do estudo expõe a fragilidade das
companhias e o despreparo dos profissionais de recursos humanos,
maiores responsáveis pelo envio dos dados, o mais complexo deles a folha
de pagamentos, que concentra cerca de 70% das informações que devem ser
passadas para o governo federal".
No que diz respeito aos custos de instalação do eSocial, Fredson
Justo diz que estes estão girando em torno de R$ 200 mil a R$ 3 milhões,
a depender do tamanho das empresas.
"Os valores variam com o porte da empresa e a quantidade de operações", comenta o especialista da TMF Group.
O sistema
O eSocial é integrante do Sistema Público de Escrituração Digital
(Sped)
, sendo um projeto do governo federal que visa unificar o envio de
informações pelo empregador em relação aos seus empregados e modernizar a
sistemática de fiscalização.
O projeto eSocial é uma ação conjunta de órgãos e entidades do
governo, tais como: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do
Seguro Social
(INSS) , Ministério do Trabalho e Previdência Social e Secretaria da Receita Federal do Brasil.
As informações ficarão armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial e
poderão ser acessadas por todos os órgãos participantes do projeto.
O eSocial substituirá o procedimento de envio das diversas
declarações, formulários, termos e documentos relativos à relação de
trabalho como a GFIP e a
DIRF e conforme estudos e com base no leiaute já aprovado, possivelmente também o Caged,
RAIS, Livro de Registro de Empregado, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Por outro lado, desde outubro deste ano, está disponível a ferramenta
que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do
FGTS
para os empregadores domésticos, dentro do eSocial, conhecido como
Simples Doméstico. Em única guia serão recolhidos por parte do
empregador Imposto sobre a Renda Pessoa Física, assim como 8% a 11% de
contribuição previdenciária, entre outros.
Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços
