20º Congresso Brasileiro de Contabilidade: inscrições já estão abertas

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Brasília – De 11 a 14 de setembro de 2016, a capital cearense espera receber mais de oito mil profissionais da contabilidade para a 20ª edição do Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC). As inscrições já estão abertas. Profissionais da Contabilidade, estudantes de graduação, acompanhantes e outros profissionais podem se inscrever.   As vagas são  limitadas e foram dividas em três lotes com valores diferenciados. Mais informações podem ser obtidas no site do evento.

Garanta o sucesso do escritório contábil com estas 5 práticas de gestão

É indispensável manter a eficiência e o ânimo da sua equipe e, ao mesmo tempo, otimizar os resultados e alcançar as metas definidas. 

A contabilidade é a espinha dorsal de qualquer empresa e essa responsabilidade coloca muita pressão sobre os funcionários, obrigados a fazer o máximo possível com o mínimo de recursos - isso também serve para empresários que administrem escritórios contábeis. Portanto, é indispensável manter a eficiência e o ânimo da sua equipe e, ao mesmo tempo, otimizar os resultados e alcançar as metas definidas. 

Não perca tempo! Garanta o sucesso do escritório contábil com estas 5 práticas de gestão: 

Faça um planejamento financeiro 

Mesmo que você não seja um especialista no assunto, anote. Calcule sempre os seus objetivos, quanto tempo pretende levar para atingi-los e o quanto de dinheiro você vai gastar e receber nesse período. Essa primária prática de gestão é essencial para arquitetar o crescimento institucional e econômico do seu escritório contábil. Dessa forma, você poderá avaliar os prazos para obtenção de lucro, por exemplo. 

Essa prática de gestão é importante principalmente para quem pretende abrir o seu escritório de contabilidade. 

Contrate as pessoas certas 

Achar e contratar os funcionários certos é o fator mais importante para que o seu escritório contábil tenha sucesso. Você pode pensar: dou conta sozinho. E até pode ser verdade. Mas não ter uma equipe pode ser um limitador de oportunidades e de lucro. Como conseguir atender vários clientes, por exemplo? Contratar bons profissionais é um excelente investimento. 

E quanto mais candidatos, melhor. Analise as experiências e veja se o perfil se enquadra com a identidade do escritório. Lembre-se de contratar aos poucos e de acordo com as necessidades, tornando sua equipe completa e competente. 

Motive e treine a sua equipe 

Seu time deve ter os mesmos objetivos da empresa, acreditar no futuro do empreendimento e trabalhar duro. Fique atento a eles: ouça suas reclamações, faça relatórios de satisfação, elogie o cumprimento das tarefas e agende reuniões periodicamente. Outra forma interessante de manter o ímpeto dos funcionários e o crescimento da empresa é investir em capacitação. 

Treinamentos são ótimas maneiras de estimular seus contadores e atualizá-los sobre o desenvolvimento de novas e melhores práticas de contabilidade e softwares modernos. Esses fatores são essenciais para aumentar a produtividade da sua equipe. 

Estabeleça metas de produção 

Com seus funcionários devidamente capacitados, essa é uma excelente forma de mensurar o rendimento do seu escritório contábil. As metas devem ser claras, razoáveis e de fácil compreensão para a equipe. Se quiser, pode dividi-las em individuais e coletivas. Essa prática de gestão é interessante porque você pode utilizá-las para comparar com períodos anteriores ou para projetar os resultados do mês ou do bimestre, por exemplo. 

Invista em tecnologia 

A utilização de aplicativos e softwares de gestão e específicos de contabilidade são excelentes e eficazes maneiras de acelerar e automatizar processos internos do escritório. Pagamentos referentes a contas, quadro de funcionários e impostos de renda são resolvidos rapidamente. 

Questões como relatórios de produtividade, agendamento de reuniões, metas de lucro e outros tópicos rotineiros de administração são facilmente solucionados e registrados em sistemas de dados, estando acessíveis aos funcionários e aos empresários. Com isso, você garante rapidez, segurança e praticidade às práticas de gestão do seu escritório contábil. 

Fonte: Blog Sage

Fenacon aponta aumento de até 25% no ISS no projeto do supersimples

Entidade nacional de empresas contábeis calcula elevação de tributo municipal para o setor de prestação de serviços na proposta de revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas. 

Brasília - A proposta do novo Supersimples aprovada anteontem, em comissão especial da Câmara dos Deputados, contém aumento de até 25% no tributo municipal do ISS para o setor de serviços, onerando as atividades que mais geram empregos no País. 

É o que apontam cálculos apresentados ao relator da comissão, deputado João Arruda (PMDB-PR) por Valdir Pietrobon, diretor Político Parlamentar da Fenacon, sigla da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas. 

"No Supersimples atual, a alíquota máxima do ISS [Imposto Sobre Serviços], que é de 5% sobre o faturamento, só atinge quem fatura por ano R$ 1,8 milhão. Com a nova tabela, essa alíquota passa a incidir a partir da receita anual de R$ 900 mil", afirmou ao DCI. 

Pietrobon também apontou aumento de 25% na faixa de R$ 225 mil a R$ 400 mil, porque as alíquotas subiram de 3,5% para 4,5%. "Nessa faixa se encontra a maioria das empresas do setor de serviços", disse. 

O relator não foi encontrado ontem para comentar os cálculos da Fenacon. Segundo a entidade, o deputado poderá rever o texto do projeto por ter condicionado à redação final da proposta à complementação de voto. 

A proposta da Fenacon mantém a partir de R$ 1, 8 milhão a alíquota máxima, que é de 5%, e cria uma escala progressiva a partir dos seguintes escalas de faturamento: R$ 225.000 (2% ), 450.000 (2,5%), R$ 900.000 (3%), R$ 1,8 milhão (3,5%), R$ 3,6 milhão em diante (5%). 

Segregação empresarial 

De acordo com a Fenacon, o relatório de Arruda também reduz o número de tabelas a que estão submetidas as empresas enquadradas no Supersimples. Atualmente, há seis tabelas no Simples: uma para comércio, uma para indústria e quatro tabelas de serviços. O deputado propôs apenas quatro tabelas, reduzindo o setor de serviços a duas tabelas. 

"Com isso, elimina-se circunstância que, na prática, inibe o crescimento dos participantes do Simples Nacional ou, pior, enseja crescimento lateral, isto é, uma mesma micro ou pequena empresa, em vez de crescer, segrega-se em outras de modo a não avançar nas atuais faixas cumulativas do Simples Nacional", afirma. Na correspondência encaminhada ao relator, a Fenacon manifesta apoio à proposição, mas também defende mudanças nos seguintes pontos: 

MEI 

A sugestão é manter o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) em R$ 60 mil ou no máximo em R$ 90 mil. 

Adverte que, caso seja aprovada a proposta de R$ 120 mil, o novo teto do MEI atrairá 40% das micro e pequenas empresas hoje existentes e a grande maioria dos profissionais liberais. "Assim todos os profissionais liberais migrarão para o MEI, ocasionando a falta de controle de empregados, recolhimento de impostos (Imposto de Renda da Pessoa Física que, atualmente, obriga o recolhimento acima de R$ 1.903,98) e controle/fiscalização." A Fenacon defende que teto de receita anual para adesão ao Supersimples fique em R$ 7,2 milhões para todas as micro e pequenas empresas. Na proposta, os tetos variam - R$ 7,2 milhões (comércio e serviços) e R$ 14,4 milhões (para a indústria). 

Lucro presumido 

Em virtude do aumento do limite das Micro e Pequenas Empresas, a entidade solicita ainda que seja revisto em 100% o valor limite para a opção pelo Sistema Tributário do Lucro Presumido, que hoje está no valor de R$ 72 milhões. 

Pede ainda que seja reaberto o Refis em igualdade de condições, hoje existente nos outros regimes tributários, ou seja, real e presumido. 

A Fenacon defende a contribuição sindical para as pequenas empresas com faturamento acima de R$ 225 mil desde que sejam optantes do Supersimples. Abnor Gondim 

Alvarás de funcionamento em 48 horas 

A administração pública será obrigada a liberar em até 48 horas alvarás ou licenças de funcionamento de empresas, empreendimentos habitacionais e entidades sem fins lucrativos. 

Um futuro assim menos burocrático no Brasil está previsto no Projeto de Lei 2.114/15, protocolado na segunda-feira (29), pelo líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF). 

Rosso destaca que a exigência será válida apenas para empreendimentos que desenvolvem atividades comerciais e industriais de baixo risco. A proposição cria o programa Licença Brasil e estabelece normas gerais para a obtenção desses documentos junto aos órgãos da administração pública em todo o País. 

"É a inversão do ônus da prova", justifica. "O que sugiro é o seguinte: imediatamente é dado um alvará e, em determinado prazo, o Poder Público vai avaliar toda a documentação". 

Rosso assegura que o novo programa estimula o aquecimento da economia e o desenvolvimento. 

Segundo o líder do PSD, a medida também vai ajudar a coibir a corrupção baseada na prática de se "criar dificuldades para cobrar facilidades". "Existem milhares, talvez milhões, de licenças não expedidas. Empresários aguardam até três ou quatro anos para que uma simples licença de operação seja expedida pelo Poder Público", diz. 

Fonte: DCI

Retenções das Contribuições Federais - PIS/PASEP, COFINS e CSLL - nos pagamentos Efetuados por PJ a outra PJ

O art. 24 da Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015, com vigência a partir de sua publicação (DOU de 22/06/2015) alterou os arts. 31 e 35 que tratam sobre as retenções das contribuições sociais (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) nos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, na forma dos arts. 30 a 36 da Lei nº 10.833, de 2003, e suas alterações posteriores. 

A Lei acima alterou a base de cálculo e a data de vencimento das retenções acima, entre outras alterações, na forma comparativa a seguir: 

Situação até 21.06.2015 Situação a partir de 22.06.2015 

Os valores retidos na quinzena, na forma dos arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833, de 2003, deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional pelo órgão público que efetuar a retenção ou, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil da quinzena subsequente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço, ou seja: 

As retenções efetuadas durante a quinzena serão recolhidas no último dia útil da quinzena seguinte. 

Exemplos: 

Pagamento efetuado no dia 8 de junho (1ª quinzena), a retenção deverá ser recolhida no dia 30 de junho (2ª quinzena). 

Portanto, os pagamentos efetuados no período de 16/06/2015 a 21/06/2015, as retenções deverão ser recolhida no dia 15/07/2015. 

Os valores retidos no mês, na forma dos arts. 30, 33 e 34 desta Lei, deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional pelo órgão público que efetuar a retenção ou, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente àquele mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço, ou seja: 

As retenções efetuadas durante o mês deverão ser recolhidas no último dia útil do 2º decêndio do mês subsequente ao da retenção. 

Exemplo: 

Pagamento efetuado no dia 29 de junho, a retenção deverá ser recolhida no dia 20 de julho. 

Portanto, os pagamentos efetuados a partir de 22/06/2015, inclusive, as retenções deverão ser recolhidas até o dia 20/07/2015. 

É dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Fica dispensada a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto na hipótese de DARF eletrônico efetuado por meio do Siafi. 

Ocorrendo mais de pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, deverá ser efetuada a soma de todos os valores pagos no mês para efeito de cálculo do limite de retenção previsto na forma acima, compensando-se o valor retido anteriormente. A retenção será feita a cada pagamento, observado o limite de R$ 10,00 (dez reais), na forma disposta acima. 

Colaboração: AFRFB Francisco Nilo Carvalho Filho 

Supervisor do Plantão Fiscal da Receita Federal do Brasil em Fortaleza-CE.

Comitê Diretivo divulga prazos para implantação do eSocial

Foi publicada no D.O.U de 25/06/2015, a Resolução nº 1 do Comitê Diretivo do eSocial, na qual foi definido que a implantação do eSocial se dará de acordo com o seguinte cronograma:

Empregador com faturamento no ano de 2014 acima de R$ 78.000.000,00	a) A partir da competência setembro de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea (b); b) A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.
Demais obrigados ao eSocial	a) A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea (b); b) A partir da competência julho de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho
§ 1º O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Micro Empreendedor Individual (MEI) com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos observados os prazos previstos no caput.

Reunião é realizada pelo Conselho com representante do TCM

No dia 30 de junho, a presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha, participou de em reunião com o presidente do Instituto Escola Waldemar Alcântara e conselheiro do TCM, Domingos Neto, para aproximação e fortalecimento da parceria entre as entidades.

Conselho participa de reunião com o Grão Mestre da Grande Loja Maçônica do Ceará

O CRCCE participou na tarde do dia 1º de julho, de reunião com o Grão Mestre da Grande Loja Maçônica do Ceará, Dr. Silvio Paiva. A pauta da reunião foi sobre a criação do primeiro Observatório Social (OS) do Brasil aqui em Fortaleza. Um OS realiza atividades relacionadas ao Controle Social das Contas Públicas, desenvolvendo, dentre outras ações, o monitoramento das licitações a nível municipal. 

Um OS é um espaço democrático, apartidário e reuni o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. 

Além da Maçonaria, serão visitadas diversas entidades, como a OAB, MPF, MPCE, CGU, CDL, dentre outros. Esse projeto de articulação para criação do OS faz parte do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), estabelecido pelo CFC. 

Os Conselheiros Dyego Terceiro e Lourival Cavalcante estiveram representando o CRCCE. Aos interessados em obter maiores informações sobre o que é e o funcionamento de um Observatório Social, pode acessar o sitehttp://osbrasil.org.br/

Clara Germana realiza visita de cortesia ao recém empossado superintendente da Receita Federal

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha, fez, no dia 1º de julho, uma visita de cortesia ao recém empossado superintendente da Receita Federal, João Batista Barros da Silva Filho. A visita foi acompanhada pelo diretor financeiro da Fundação Brasileira de Contabilidade, Pedro Jorge Braga, que é ex-conselheiro federal e ex-vice-presidente do CRCCE. 

"Viemos aqui dar os parabéns, intensificar o diálogo e fortalecer as parcerias", afirmou a presidente. Clara Germana citou o entendimento promovido entre a Receita e contabilistas, por meio dos encontros do Fórum de Administração Tributária. E propôs que a Receita integre a projeto do CRCCE e Câmara de Dirigentes Lojistas, de colocar a RFB em diálogo direto com os empresários do comércio. 

João Batista colocou a Receita Federal "ao dispor" das entidades visitantes. "Somos um estado que funciona em rede", afirmou, numa referência ao interesse de aproximação com a classe contábil. "Respeitamos o papel de cada um", completou. No final do encontro, o superintendente foi convidado a participar do Congresso Brasileiro de Contabilidade, que será realizado ano que vem, em Fortaleza. 

João Batista Barros é auditor fiscal e delegado da Receita Federal em Fortaleza desde 2013. Também é professor e coordenador de cursos de Pós-Graduação no Instituto de Estudos Empresarias (IEMP). Em 2012, foi delegado em Teresina, onde criou um sistema online que viabiliza a obtenção de serviços de agendamento, certidão negativa de débitos, consulta situação do CPF, entre outros.

CRCCE participa de reunião na Procuradoria Geral da Justiça

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha, e o procurador-chefe da Procuradoria Geral da Justiça, Ricardo Machado, deram início, no dia 1º de julho, ao entendimento para o cumprimento do convênio 08/2015, que assegura a presença do CRCCE em diligências que envolvam profissionais de contabilidade. Uma equipe com representantes dos dois órgãos será formada, para definir normas para os novos procedimentos. 

A decisão foi selada durante reunião com a presença do presidente da Comissão de Apoio Jurídico, Gerson Fonteles, e dos integrantes da Comissão, Paulo Roberto e Raimundo Fernandes Filho. O convênio, assinado no último dia 13 de maio, tem como objetivo ajudar o Ministério Público a entender o papel do profissional da contabilidade, em situações em que figura como suspeito de participar direta ou indiretamente de alguma irregularidade de responsabilidade do cliente. 

"O profissional não é sócio, não é cúmplice (de irregularidade), até que se prove o contrário", afirmou a presidente do CRCCE. "Se há erros, como noutras profissões, queremos saber, apurar e, sendo o caso, punir", explicou. 

Clara Germana citou os avanços colhidos na parceria com o Tribunal de Constas do Municípios, em relação à prevenção de atecnias e irregularidades, em prefeituras e câmaras. "Nós somos um órgão fiscalizador, devemos estar juntos com os órgãos de controle externo", afirmou. 

"Nós acolhemos o CRCCE, vamos trabalhar juntos", afirmou o procurador-chefe. "O que a gente orienta é que tudo seja feito dentro do limite da lei", completou. Também participaram do encontro o Assessor de Políticas Institucionais da PGJ, Emanuel Girão, e a assessora jurídica do CRCCE, Micheline Holanda.

Delegacia de Camocim aprova novos parâmetros para honorários contábeis

A delegacia do Conselho Regional de Contabilidade
de Camocim aprovou novos parâmetros para a atualização do valor dos honorários contábeis praticados pelos profissionais de Camocim e municípios do entorno - Chaval, Barroquinha, Granja e Coreaú. A nova planilha foi aprovada durante a Mesa Redonda de Temas de Interesse e Legislação, realizada mensalmente, pelo delegado Edemir da Silva, e entrou imediatamente em vigor. 

Esta é a segunda atualização e honorários acertada pela classe, este ano, em Camocim e região. "Este ano, aumentou muito o volume de informações exigidos das empresas", justificou o delegado. Os honorários poderão ser reajustados em até 10%, dependendo do tipo de serviço prestado e da negociação que o profissional tenha com o cliente. "Nossa planilha é um indicativo que ajuda o profissional na hora de cobrar", completou. 

Também entrou em discussão o SPED Contábil, obrigado às empresas tributadas pelo lucro presumido ou pelo lucro real, cujo prazo foi finalizado no dia 30 de junho, exigindo esforço redobrado do profissional de contabilidade. Na próxima reunião, participarão os profissionais de todos os municípios da Delegacia. A Mesa Redonda de Camocim, realizada na última terça-feira do mês, é um modelo de diálogo que serve a todas as delegacias.