A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha, e o procurador-chefe da Procuradoria Geral da Justiça, Ricardo Machado, deram início, no dia 1º de julho, ao entendimento para o cumprimento do convênio 08/2015, que assegura a presença do CRCCE em diligências que envolvam profissionais de contabilidade. Uma equipe com representantes dos dois órgãos será formada, para definir normas para os novos procedimentos.
A decisão foi selada durante reunião com a presença do presidente da Comissão de Apoio Jurídico, Gerson Fonteles, e dos integrantes da Comissão, Paulo Roberto e Raimundo Fernandes Filho. O convênio, assinado no último dia 13 de maio, tem como objetivo ajudar o Ministério Público a entender o papel do profissional da contabilidade, em situações em que figura como suspeito de participar direta ou indiretamente de alguma irregularidade de responsabilidade do cliente.
"O profissional não é sócio, não é cúmplice (de irregularidade), até que se prove o contrário", afirmou a presidente do CRCCE. "Se há erros, como noutras profissões, queremos saber, apurar e, sendo o caso, punir", explicou.
Clara Germana citou os avanços colhidos na parceria com o Tribunal de Constas do Municípios, em relação à prevenção de atecnias e irregularidades, em prefeituras e câmaras. "Nós somos um órgão fiscalizador, devemos estar juntos com os órgãos de controle externo", afirmou.
"Nós acolhemos o CRCCE, vamos trabalhar juntos", afirmou o procurador-chefe. "O que a gente orienta é que tudo seja feito dentro do limite da lei", completou. Também participaram do encontro o Assessor de Políticas Institucionais da PGJ, Emanuel Girão, e a assessora jurídica do CRCCE, Micheline Holanda.
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