A Câmara
dos Deputados analisa o Projeto de Lei 450/15, do deputado Júlio Delgado
(PSB-MG), que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador
Informal para as microempresas e empresas de pequeno porte (Simples
Trabalhista).
Conforme o texto, a informalidade no trabalho atinge 50% dos
brasileiros que trabalham como empregados ou por conta própria. Os
trabalhadores autônomos já contam com as proteções básicas da
Previdência Social, e o projeto em questão visa trazer essa segurança
aos empregados informais de microempresas e empresas de pequeno porte.
Com a proposta, o autor pretende ampliar os postos de trabalho com
redução de encargos sociais e custos para as empresas, incluindo no
mercado formal de trabalho grande parcela dos trabalhadores que não têm
carteira assinada e, por consequência, não possuem qualquer direito
trabalhista.
As empresas poderão optar pela participação no Simples Trabalhista
mediante preenchimento de termo de opção, segundo modelo estabelecido a
ser entregue no Ministério do Trabalho e Emprego.
“O projeto tem como base a criação de mecanismos para as
microempresas e empresas de pequeno porte realizarem negociações
coletivas em separado e que sejam condizentes com suas reais condições”,
relatou Júlio Delgado.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Por:Clara Sasse e Mônica Thaty
Fonte: Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário