Decreto do
governo federal que entrou em vigor na semana passada permitirá que as
micro e pequenas empresas (MPEs) entrem de vez no mercado de compras
públicas, avaliado em R$ 500 bilhões por ano, de acordo com o gerente de
políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.
O decreto 8.538 de 6 de outubro de 2015, que passou a valer na última
quarta-feira, determina exclusividade às MPEs nas contratações públicas
de até R$ 80 mil da União, dos estados e municípios. A medida já estava
prevista em lei complementar desde o ano de 2007, porém não era
obrigatória.
As novas regras incluem ainda os microempreendedores individuais,
agricultores familiares e cooperativas de consumo. Além da administração
direta, os órgãos e autarquias da administração indireta serão
obrigados a comprar dos micro e pequenos negócios.
O gerente do Sebrae explica que os R$ 500 bilhões movimentados no
mercado de contratações públicas por ano são referentes às compras
feitas por todos os entes federados: a União, os estados e os
municípios.
"Essa medida vai aumentar sim a participação das pequenas nas compras
públicas, pois agora é obrigatório que os entes federados façam
negócios com as pequenas. As novas regras vão conectar as pequenas à
cadeia de suprimentos e aos arranjos produtivos do Estado, estimulando a
economia do segmento", afirma Quick, esclarecendo que ainda não existem
dados consolidados sobre a participação das MPEs no total das compras
das administrações federais, estaduais e municipais.
Porém, o gerente do Sebrae informa que as pequenas já participam de
27% das aquisições de bens e serviços do governo federal, o que, em
número absoluto, representa montante de R$ 16 bilhões.
Oportunidades
Quick ressalta que as oportunidades de negócios vão se ampliar para
os negócios de pequeno porte mesmo com a economia em recessão, "já que a
administração pública não pode deixar de cumprir suas obrigações. "Os
estados e municípios têm que manter os hospitais e escolas funcionando,
por exemplo", destaca.
O especialista enumera, portanto, uma série de possibilidade de
negócios para as MPEs no segmento público: materiais de escritório,
mobiliário, alimentação, vestuário, serviços de consultoria, eventos,
manutenção de equipamentos, suprimento para pequenas obras, entre
outros.
Quick ainda recomenda que as pequenas estejam com as suas contas e
documentos em dia e regularizados, condições obrigatórias para
participar das compras públicas.
Rafael Mingone, sócio diretor da empresa de soluções em governança
corporativa RMG Capital, comenta que o incentivo do governo para as
pequenas "vem no sentido de estimular a economia", já que o segmento é o
maior em número de empresas e o que mais emprega força de trabalho,
contribuindo muito, portanto, para a arrecadação tributária dos entes no
País.
Segundo dados do Sebrae, os micro e pequenos negócios já ultrapassam
mais de 10 milhões de empresas no Brasil (95% do total) e faturam R$ 3,6
milhões ao ano.
Mingone cita ainda uma pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor
(GEM) que revela que, no Brasil, há cerca de 50 mil pequenas e médias
empresas crescendo 20% ao ano em faturamento e números de empregados.
Essas estão concentradas em municípios em com menos de 500 mil
habitantes. "Esses números mostram que há uma economia pujante entre as
pequenas e médias, que estão fora desse ciclo de pessimismo da
economia", opina o especialista, ressaltando a importância do segmento
para a retomada do crescimento no Brasil.
Pequeno agricultor
Segundo nota do governo federal, o Ministério da Defesa será o
primeiro órgão público federal a realizar a compra de alimentos da
agricultura familiar e servirá de modelo para impulsionar outras
aquisições de produtos diretamente dos pequenos produtores rurais.
"Tudo é mais fresquinho e saudável quando sai direto do pequeno
agricultor para as mãos do chef de cozinha", disse o presidente da
Cooperativa Mista Agropecuária dos Produtores Rurais de Minaçu
(Cooapraçu), Gerônimo Barros.
A organização, situada em Goiás, vai fornecer abóbora, abobrinha,
quiabo, pepino, mandioca e jiló para os restaurantes da Defesa.
A aquisição da pasta está com esta chamada pública foi no valor de R$
244 mil "Esta medida vem para que o agricultor e cooperativas tenham
outras possibilidades de participação nas compras públicas, junto a
microempreendedores que receberão tratamento favorecido, diferenciado e
simplificado", disse o secretário de Logística e Tecnologia da
Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPog),
Cristiano Heckert.
"Haverá maior incentivo para o setor nas aquisições realizadas pelos
órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais [Sisg]", completou
Heckert.
"O produtor sabe produzir, mas, às vezes, não tem para quem vender.
Com certeza, o decreto do governo federal vai aumentar a produção e a
movimentar a economia regional", finalizou Gerônimo Barros da
cooperativa.
Defesa já comprou R$ 3 mi do pequeno
O Ministério da Defesa já vem comprando alimentos da agricultura
familiar para atender aos três restaurantes da Esplanada dos Ministérios
desde julho de 2014.
No ano passado, foram disponibilizados R$ 3,5 milhões para aquisição
dos alimentos. "Fomos piloto junto ao Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome para demonstrar aos outros órgãos que era
possível contemplar os pequenos produtores e mostrar que já estamos
prontos para fazer esta compra", afirmou a coordenadora de licitações e
compras da pasta, Mônica Catanho, que aprova o decreto do governo
federal.
Fonte: DCI
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