Uma proposta de reforma tributária vem
sendo desenhada por um grupo de especialistas formado por ex-ministros,
tributaristas e economistas. O ponto central da proposta é a criação de
um imposto único de transição, que conviveria com os tributos já
existentes, sendo que, aos poucos, substituiria o ICMS, Pis/Cofins e o ISS.
Esse imposto único foi chamado por seus
idealizadores de Imposto Geral sobre o Consumo (IGC). Ele teria uma
alíquota inicial de 1%. Na prática, na primeira etapa do projeto, seria
mais um tributo incluído ao sistema tributário atual. Já nas etapas
seguintes da implantação o IGC começaria a substituir os tributos
federais, municipal e estadual, incorporando suas alíquotas. A transição
completa se daria em 2030, caso iniciasse em 2016.
“Funcionaria como a URV (Unidade Real de Valor), criada para
possibilitar a implantação do Plano Real”, comentou o tributarista
Eurico Diniz de Santi, professor da Escola de Direito da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), que é um dos autores da proposta. Ele apresentou
sua idéia de reforma tributária ontem aos membros do Conselho de Altos
Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São
Paulo (ACSP).
Também participam da elaboração da proposta de reforma o economista
Bernard Appy, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson
Machado, ex-ministro da previdência, e Isaias Coelho, da escola de
direito da FGV.
No encontro do Caeft, de Santi disse que a idéia é criar um sistema
tributário simples, transparente e neutro - no sentido de permitir
tratamento igual a todos os contribuintes. “Seria o oposto do sistema
atual, que é complexo, impossibilita que o consumidor saiba o que está pagando e acaba sendo usado para fazer política industrial”, disse.
No Brasil há 27 legislações distintas para o ICMS,
mais de 5,7 mil municípios com regras próprias para o ISS, modelos de
aplicações diferenciadas do Pis/Cofins para 56 setores econômicos. “E
tudo isso se cruza, produzindo 8,7 milhões de sistemas tributários
distintos”, disse o tributarista. “Assim fica difícil saber o que é
lícito e o que é ilícito. São 8,7 milhões de sistemas interpretados por
200 milhões de contribuintes”.
O IGC teria algumas qualidades intrínsecas: ele nasceria não-cumulativo. Impostos como o ICMS e o Pis/Cofins são cumulativos, incidindo em cascata ao longo da cadeia produtiva. Assim, um imposto acaba usado na base de cálculo de outro, o que o torna maior.
Além disso, o IGC teria uma alíquota única para todos os setores da
economia. Se implantado no próximo ano, essa alíquota seria de 1% até
2017. “É um período para conhecer o quanto se arrecadaria com o
imposto”, disse de Santi.
Então começaria a etapa de transição, com a elevação da alíquota do
IGC à medida que ele substitui o Pis/Cofins. Esse processo, pela
proposta, pode levar até 10 anos. Só então o imposto único englobaria o ICMS e o ISS.
Estados e municípios continuariam a ter independência tributária,
pois a proposta prevê a criação de um IGC-estadual, assim como um
imposto municipal.
UTOPIA
Embora tenham apoiado os objetivos da proposta apresentada por de
Santi, os membros do Caeft a consideraram de difícil implantação. Entre
eles, Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, que considerou
uma “perversidade” a proposta de criar um sistema tributário baseado na
neutralidade em um país com grandes desigualdades regionais como o
Brasil.
O ex-secretário da Receita disse ainda que a proposta “desconsidera
as restrições”. Ele se referiu ao forte lobby político envolvido na
concessão de benefícios regionais. “Podem achar absurdo, mas a Zona
Franca existe, e seus benefícios são autorizados por lei”, disse Maciel.
Fonte: Diario do comercio
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