Uma comissão formada por representantes das secretarias da Fazenda de
Pernambuco, Acre, Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, São
Paulo e Sergipe se reuniu no Recife na primeira semana de novembro para
conhecer e testar a primeira versão do aplicativo nacional único que
será utilizado por contribuintes sob o regime do Simples Nacional, exceto o Microempreendedor Individual (MEI)
. O encontro, realizado nos dias 5 e 6/11, foi promovido pela Diretoria
Geral de Antecipação e Sistemas Tributários (DAS) da Sefaz-PE.
A ferramenta é baseada no Sistema de Escrituração Fiscal Digital de
Pernambuco e está sendo criada pela equipe de desenvolvimento da
Superintendência de Tecnologia da Informação (STI- Fisco Digital) em
parceria com a DAS. Assim como a Declaração de Imposto de Renda da Receita, a versão para PC será gratuita.
Na ocasião, o gestor de Sistemas Tributários da DAS, Marcelo Pires
Ferreira, apresentou o aplicativo e a declaração gerada por ele que
conterá as informações dos impostos devidos por substituição tributária, diferencial de alíquota,
antecipação e comércio eletrônico para consumidor final. “Nosso
projeto foi testado e os representantes dos estados sugeriram ajustes
que iremos implementar para melhorá-lo ainda mais. Nossa principal
preocupação é que os estados iniciem os trabalhos para recepção da
declaração em seus sistemas”, explicou.
Nos dias 26 e 27 de novembro será realizada uma segunda reunião,
dessa vez para testar o processo completo (digitação, geração e
transmissão) e homologar a versão final da aplicação.
Sobre o Simples Nacional – O Simples Nacional
é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de
tributos, aplicável às microempresas, empresas de pequeno porte e
microempreendedor individual, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006.
Fonte: SEFAZ/PE
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