O programa
de regularização de ativos no exterior, também chamado de repatriação de
recursos, deve render R$ 35 bilhões ao governo este ano, informou hoje
(22) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O valor
representa uma alta de R$ 14 bilhões em relação à previsão anterior, de
R$ 21 bilhões, divulgada em fevereiro.
O valor consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que
traz projeções para a economia e orienta a execução do Orçamento.
Segundo o documento, a equipe econômica ainda trabalha com a recriação
da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que
renderia R$ 10,2 bilhões à União este ano.
O relatório prevê ainda que R$ 14,7 bilhões entrarão no caixa do
governo decorrente de aumentos de impostos. Desse total, a medida que
mais trará dinheiro aos cofres federais será o fim da desoneração para
os computadores, smartphones, tablets e para
equipamentos de informática, que representará R$ 6,1 bilhões em caixa. O
aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas
quentes, como vinho, cachaça e outros destilados, renderá R$ 429
milhões.
Apesar de reforçar o caixa da União, essas medidas serão
insuficientes para reverter a queda da arrecadação. O relatório prevê
queda de R$ 20,2 bilhões nas receitas líquidas do governo, de R$ 1,206
trilhão para R$ 1,186 trilhão para este ano.
A maior parte da queda está nas estimativas de recursos administrados
pela Receita Federal (impostos e contribuições), que caíram R$ 8,7
bilhões por causa da queda da arrecadação decorrente da crise econômica.
A projeção passou de R$ 870,2 bilhões para R$ 861,5 bilhões.
Nas receitas não administradas pela Receita, a maior parte da queda
decorre da redução de R$ 7,2 bilhões na estimativa de receitas com a
cota-parte de compensações financeiras, que caíram de R$ 34 bilhões para
R$ 26,8 bilhões. O recuo decorre da redução de royalties provocada pelos baixos preços do petróleo no mercado internacional.
O governo reduziu em R$ 1,6 bilhão, de R$ 12,4 bilhões para R$ 10,8
bilhões a projeção de receitas com dividendos de estatais, por causa da
queda na lucratividade das empresas públicas federais. Os dividendos são
a parcela do lucro que as empresas distribuem aos acionistas. No caso
das estatais federais, o Tesouro Nacional, que é o principal acionista,
fica com a maior parte dos dividendos.
Por causa da queda na projeção de receitas, o governo fez um
contingenciamento (bloqueio de verbas) adicional de R$ 21,2 bilhões no
Orçamento Geral da União de 2016. Com a medida, o volume de cortes de
despesas discricionárias (não obrigatórias) passou de R$ 23,4 bilhões
para R$ 44,6 bilhões.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
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