Afif: "a projeção (oficial) que estamos fazendo é 483 mil, mas eu aposto em 500 mil (novas empresas)", disse sobre o Simples.
A
Secretaria da Micro e Pequena Empresa informou que 484 mil novas
companhias devem entrar no regime fiscal Simples Nacional. Até
sexta-feira, 30, 459,2 mil empresas haviam aderido, segundo balanço
parcial do ministério. O prazo para adesão foi encerrado na semana
passada. O novo Simples abriu espaço para 140 atividades e
empreendimentos com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
O
ministro Guilherme Afif Domingos informou que a previsão é de um
crescimento de 117% em relação ao movimento de janeiro de 2014 (223 mil
empresas).
"A projeção (oficial) que estamos fazendo é 483 mil,
mas eu aposto em 500 mil (novas empresas), porque a turma deixa para a
última hora", disse o ministro ao Broadcast, comparando a projeção com a
média de 230 mil empresas entrantes no Simples nos meses de janeiro dos
últimos quatro anos.
O aumento ocorre após o governo ampliar,
por meio de lei aprovada no Congresso em 2014, a abrangência do regime
tributário simplificado para empresas de serviços - o que inclui
profissionais liberais, como médicos engenheiros, corretores de imóveis e
advogados.
Todos eles podem, agora, pagar em um único boleto
oito impostos e contribuições: PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) , IPI, ICMS,
ISS e, com exceção de parte das empresas de serviço, o INSS patronal.
"Novos setores foram autorizados e o resultado mostra que é uma política
de simplificação aceita pela sociedade", considerou Afif.
O
ministro, contudo, minimiza o fato de especialistas contestarem a linha
tênue entre o Simples e o modelo de arrecadação do regime delucro
presumido. Isto porque as empresas pagam no Simples entre 19,92% e
22,45% de impostos, incluindo contribuições com a Previdência de
funcionários. No lucro presumido, a tributação começa em 16,33%,
descontando o gasto previdenciário.
As empresas precisam fazer os
cálculos na ponta do lápis para saber se o Simples vale realmente a
pena. "Muito se fala que não vale a pena porque foi equiparado ao lucro
presumido, mas a turma está fazendo as contas e vendo que vale a pena",
confia o ministro.
Desoneração. Um estudo conjunto da Fundação
Getúlio Vargas (FGV) e do Ministério aponta perda anual de R$ 3,94
bilhões em arrecadação com o aumento da adesão ao modelo tributário
simplificado.
O ministro Afif, contudo, considera que os novos
entrantes elevarão a arrecadação do governo em função da maior
formalização de profissionais liberais - caso suas pequenas e
microempresas cresçam. "É só a empresa crescer 4% que anula todo o ônus
para o caixa do governo", afirmou.
A redução apontada pela FGV
deve ocorrer a partir dos mecanismos de transição fiscal entre o Simples
e outros regimes, como o lucro presumido. A presidente Dilma Rousseff
prometeu, em discurso na abertura da reunião ministerial de terça-feira,
27, "estabelecer um mecanismo de transição entre sistemas tributários
para enfrentar a barreira hoje existente ao crescimento das micro e
pequenas empresas".
O ministro disse que a "rampa de transição" tributária será feita na forma de projeto de lei para Congresso em fevereiro.
Contramão.
Mas antes de enviar o projeto, Afif precisa negociar com o ministro da
Fazenda, Joaquim Levy. Eles se encontrarão nos próximos dias para tratar
das faixas de transição tributárias, que hoje podem chegar a uma
diferença de 54% para o setor de serviços.
Antes do encontro,
contudo, Afif adota um discurso que o coloca na contramão da política
fiscal adotada por Levy. "Quando todos pagam menos, o governo arrecada
mais", diz.
O ministro da Micro e Pequena Empresa confia no apoio
do titular do Planejamento, Nelson Barbosa, para aparar qualquer aresta
com Levy. Barbosa foi o coordenador da FGV nas conversas de formulação
do novo Simples, o que deve facilitar o diálogo com a Fazenda. "A gente
tem um bom contraponto dentro do governo para nos ajudar a discutir",
considerou Afif.
Fonte: Estadão
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