sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Estado fixa valores de base de cálculo do ICMS para operações com diversos produtos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 38 SEFAZ, DE 30-9-2015
(DO-CE DE 21-10-2015)
 
PAUTA FISCAL - Produtos Especificados
 
Estado fixa valores de base de cálculo do ICMS para operações com diversos produtos 
Os valores devem ser utilizados como base para cálculo do ICMS nas operações com os produtos especificados. Foi revogada a Instrução Normativa 37 Sefaz, de 27-12-2006.
 
O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, bem como no art. 904 , I, do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997, Considerando as informações obtidas por meio da coleta dos preços praticados no mercado, Resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos, na forma dos Quadros I e II abaixo, os valores mínimos de base de cálculo do ICMS nas operações com os respectivos produtos:
QUADRO I
MERCADORIAS
UNIDADE
BASE DE CÁLCULO (R$)
Sal grosso a granel
Tonelada
25,00
Sal grosso ou moído embalado
Saco 25Kg
2,00
Sal grosso ou moído embalado
Saco 30Kg
2,50
QUADRO II
MERCADORIAS
UNIDADE
BASE DE CÁLCULO (R$)
Brita
45,00
Pedrisco
45,00
Brita corrida
30,00
Pedra de alvenaria ou tosca
35,00
Pó de pedra
28,00
Cascalho
32,00
Piso calcário
5,00
Paralelepípedo
Milheiro
70,00
Meio-fio
M. Linear
1,00
Pedra Dolomita
Tonelada
8,00
Magnezita calcinada bruta
Tonelada
21,00
Refugo de substância calcária
Tonelada
5,00
Pedra de Jardim/revestimento:


- caminhão toco
Carrada
130,00
- caminhão truck
Carrada
240,00
- caminhão carreta
Carrada
400,00
Outras pedras trabalhadas:


- caminhão toco
Carrada
180,00
- caminhão truck
Carrada
250,00
- caminhão carreta
Carrada
480,00
QUADRO III
MERCADORIAS
UNIDADE
BASE DE CÁLCULO (R$)
NA JAZIDA
NA OBRA
Areia grossa
m 3
20,00
32,00
Areia vermelha ou fina e barro
m 3
9,00
15,00
Piçarra
m3
9,00
15,00
Areia branca para aterro
m3
7,80
13,00

Art. 2º Nos valores referentes à base de cálculo, encontram-se contidas as parcelas correspondentes à prestação do serviço de transporte (frete).
Parágrafo único. O valor do ICMS devido corresponderá ao resultado da aplicação da alíquota cabível sobre a base de cálculo.
Art. 3º Os produtos constantes nesta Instrução Normativa, quando transportados por veículo do adquirente, devidamente comprovado, terão os valores de base de cálculo reduzidos em 40% (quarenta por cento).
Art. 4º Fica vedada a emissão de Nota Fiscal Avulsa para acobertar operações com os produtos listados nos Quadros II e III, bem como não poderá ser emitida Nota Fiscal de Entrada para acobertar operações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas não possuidoras de licenciamento, autorização ou concessão nos termos da Lei federal nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de outubro de 2015, ficando revogada a Instrução Normativa nº 37/2006, de 27 de dezembro de 2006.

Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA

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