Núcleo Regional de Sobral atende na unidade Vapt Vupt

O Núcleo Regional da Junta Comercial do Estado do Ceará-Jucec de Sobral está atendendo na unidade Vapt Vupt da cidade, localizada na Rua Cel. José Silvestre, 201, no centro.

CRCCE promove cursos e palestras na capital e interior

Dando continuidade ao programa Desenvolver Contabilista, o Conselho Regional de Contabilidade promove, no decorrer dessa semana, sete cursos em diversas áreas da contabilidade. São destaques os cursos de Planejamento Tributário e Mensuração do Valor Justo – NBC TG 46 – Resolução CFC 1428/2013 e Valor Presente NBC T 19.17 - Resolução 1151/2009, que estão sendo ministrados até o dia 23, na sede do CRCCE.

O departamento Desenvolvimento Profissional (Desprof) é o responsável pelo programa que tem como objetivo a busca constante da excelência no exercício profissional. Este ano, foram treinados mais de 10 mil profissionais, por meio de mais de 164 cursos, palestras e outros eventos de educação continuada, todos ofertados de forma gratuita. As programações completas dos cursos do semestre estão disponíveis aqui.

Simpósio de Contabilidade Aplicada ao Setor Público recebe especialistas no tema

O economista e doutor em Ciência Política, Paulo Tafner, palestrou no dia 14 de outubro, na abertura do Simpósio de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-Sincasp, com a palestra sobre o tema Reforma da Previdência a Visita à Velha Senhora. Tafner demonstrou a situação atual do sistema previdenciário brasileiro e listou as ações que devem ser tomadas pelo governo, para a melhoria do quadro. Segundo o palestrante, atualmente, a Previdência Social se encontra devedora por três gerações. Durante o dia, também palestraram Vitor Maciel do TCE da Bahia, o professor Diogo Duarte e o servidor do Ministério Público da União, Luciano Zanzoni.

O evento foi encerrado no dia 16 de outubro, com um debate sobre o tema A Crise Brasileira e a Contabilidade Pública. Os Palestrantes Paulo Henrique Feijó, Jorge Lopes, Arnaldo Duarte, Wesmey Silva e Telma Escossio, apresentaram aos participantes o que acreditam ser os maiores desafios para o enfrentamento da crise: a diminuição das despesas com os juros da dívida pública e controle dos gastos do governo.

Durante o dia também foram abordados temas como As Demonstrações Contábeis na Visão do Novo Plano de Contas Aplicada ao Setor Público, A Resolução 10 do CNE 28/12/2004 e a Formação do Profissional Contador e Fraudes, Corrupção e Contabilidade Criativa: A importância da Auditoria na Contabilidade Pública. Mais de 160 profissionais participaram do que é considerado o maior evento itinerante de Contabilidade Pública do país.

CRCCE forma comissão para intensificar campanha 10 Medidas contra a Corrupção

O Conselho Regional de Contabilidade intensificará a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, intitulado 10 Medidas contra a Corrupção, proposta pelo Ministério Público Federal. A decisão foi tomada no dia 21 de outubro, na sessão ordinária do mês de outubro. Para coordenar a campanha, no âmbito da classe contábil, foi criada uma comissão, formada pela presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha, e seis conselheiros: os vice-presidentes Lourival Cavalcante (Administração), Pretextato Mello (Ações Institucionais), Acrísio Rocha (Desenvolvimento Profissional); Milton de Cerqueira, Amaury Teixeira e Manoel Oderno.

Durante a sessão foram apresentados os números mais recentes do desempenho da Vice-presidência de Fiscalização. Uma das explicações para o bom resultado do setor foi o convênio firmado coma Receita Federal e a Secretaria de Finanças de Fortaleza, que permitiu a fiscalização de 500 empresas sem cadastro no CRCCE.

No final da jornada, foram sorteados mais dois delegados, que participarão da sessão ordinária de novembro: Leudivan Lima, de Quixeramobim, e Anastácio de Mesquita Júnior, de Santa Quitéria.

Presidente Clara eleita delegada do Ceará na eleição do CFC

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha, foi escolhida, por unanimidade dos conselheiros presentes (13), delegada representante efetiva do Ceará nas eleições do Conselho Federal de Contabilidade. A votação secreta foi realizada, no dia 21 de outubro, durante sessão extraordinária, realizada na sede do CRCCE. A eleição no CFC ocorrerá nos dias 5 e 6 de novembro próximo, em Brasília.

A sessão também elegeu o vice-presidente de Administração do CRCCE, Lourival Cavalcante, como delegado representante suplente. A escolha de delegados está prevista ofício do CFC n. 1510. Em seguida, foi realizada a sessão ordinária do mês de outubro, que teve, como convidado, o novo coordenador da Regional Metropolitana, Humberto Rodrigues. 

Semana da Conciliação facilita negociação de débitos atrasados

Começou, no dia 19 de outubro, a Semana de Conciliação do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), que tem como objetivo facilitar a quitação de débitos ajuizados na Justiça Federal. A semana está sendo realizada no fórum da Justiça Federal, na Praça Murilo Borges, no Centro de Fortaleza. Três mesas foram disponibilizadas para receber os interessados em negociar. O atendimento é feito de 13 às 17 horas e será realizado nos dias 23, 26 e 27 de outubro.

Segundo a procuradora do Conselho, Elizabeth Coelho, 2.300 débitos de pessoas físicas ou jurídicas, ajuizados entre 1994 e 2015, poderão ser renegociados. O pagamento poderá ser feito parcelado ou à vista, neste caso, com até 100% de descontos nos juros e multas incidentes e outras vantagens.

A concessão de benefícios é assegurada, de acordo com a análise do caso. “Essa é uma “oportunidade única”, afirmou a procuradora. As vantagens oferecidas são “bem maiores que a feita de forma ordinária pelo órgão”, afirmou.

A profissional Marilene Feitosa, que tinha um débito acumulado de dois anos com o Conselho, saiu satisfeita com os benefícios da conciliação. “Consegui negociar e parcelar minha dívida, e indico a todos que estiverem nessa situação”. Para participar, é necessário comparecer ao fórum da Justiça Federal até sexta-feira e apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

GOVERNO DO CEARÁ INAUGURA CIOPAER E RAIO NESTA SÁBADO EM SOBRAL

Para reforçar as ações de segurança pública nos municípios da Região Norte do Ceará, o Governo do Estado inaugura, neste sábado, 24, as unidades do Ciopaer e do BPRaio da Polícia Militar, em Sobral. A solenidade acontece partir das 10h, na Coluna da Hora, com a presença do governador Camilo Santana, da vice governadora Izolda Cela, do prefeito Veveu Arruda e do secretário de Segurança do Estado, Delci Teixeira. Nesta quarta-feira, 21, Veveu Arruda visitou o imóvel que abrigará as bases do Ciopaer e BPRaio, que funcionarão juntas às margens da pista do aeroporto Virgílio Távora, para ver os últimos detalhes antes da inauguração. “Esses dois equipamentos irão reforçar o trabalho que já é feito pelas polícias Civil e Militar aqui em Sobral. Com eles, o Governador Camilo Santana está garantindo mais segurança para a população de toda a Região Norte”, comemorou o prefeito.
Sobral é o terceiro município do Estado do Ceará a receber equipes fixas do batalhão especializado no patrulhamento tático com motos, que já atua em Juazeiro do Norte e Fortaleza. O BPRaio terá 53 profissionais que atuarão divididos em 8 equipes, com 32 motocicletas e duas novas viaturas. Já o Ciopaer contará com um helicóptero, uma equipe de tripulantes e uma de apoio ao solo. As duas unidades atenderão a 54 municípios da Região Norte, beneficiando uma população de mais de 1,8 milhão de habitantes.
Dentro do projeto de interiorização do BPRaio, o batalhão estará atuando nas principais cidades do Interior, com 425 policiais, divididos em 60 equipes, com 240 motocicletas e 13 viaturas. Até o final da implantação do projeto, também receberão equipes do BPRaio as cidades de Russas, Canindé, Crateús, Quixadá, Iguatu, Itapipoca e Tauá.

com informações da Ascom da Prefeitura de Sobral

Receita cria equipes para monitorar contribuintes

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, instituiu Equipes Regionais de Monitoramento Patrimonial e de Garantia do Crédito Tributário (Emop), que serão responsáveis por procedimentos como arrolamento de bens e direitos, representação para pedido de medida cautelar fiscal e monitoramento patrimonial de contribuintes. As atividades das novas equipes terão início em 1º de novembro, para começar logo a reforçar a arrecadação federal.

A decisão está publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU). O documento determina que cabe a essas equipes a gestão e o controle dos seguintes procedimentos: "identificação e consolidação dos créditos tributários dos sujeitos passivos de interesse; identificação dos bens e direitos dos devedores e responsáveis solidários; lavratura e ciência dos termos de arrolamento de bens e direitos; triagem e adoção das providências decorrentes do recebimento de correspondências e de informações do contribuinte, dos órgãos de registro de bens e direitos e do Poder Judiciário; representação para propositura de medida cautelar fiscal, quando cabível; monitoramento patrimonial; e adoção de demais ações com o objetivo de garantir a efetiva realização do crédito tributário".

Pela portaria, o monitoramento patrimonial, listado entre as atribuições das Emop, consiste no acompanhamento permanente do patrimônio do sujeito passivo e na sua relação com a dívida tributária consolidada para prevenir situações de sonegação fiscal. "Além do aspecto quantitativo, o monitoramento será efetuado de forma qualitativa, a fim de identificar situações em que os bens arrolados ou penhorados não possuam liquidez ou valor real para satisfazer a dívida tributária consolidada", cita o texto.

Os superintendentes da Receita Federal nos Estados têm até 31 de outubro para definir a estrutura e o funcionamento das Emop, no âmbito da respectiva região fiscal.

Fonte: Estadão Conteúdo

Expectativas do mercado para PIB e inflação de 2015 e 2016 voltam a piorar

As expectativas do mercado financeiro para a contração do Produto Interno Bruto (PIB) e para o comportamento da inflação neste ano e em 2016 voltaram a piorar na semana passada, segundo o relatório de mercado, também conhecido como focus, fruto de pesquisa do Banco Central com mais de 100 instituições financeiras. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (26).

Para o PIB deste ano, o mercado financeiro passou a prever uma retração de 3,02%. Foi a 15ª revisão para baixo consecutiva do indicador. Até então, a expectativa era de uma contração um pouco menor neste ano: de 3%. Se confirmado, será o pior resultado em 25 anos, ou seja, desde 1990 – quando foi registrada uma queda de 4,35%.

Para 2016, os economistas das instituições financeiras aumentaram de 1,22% para 1,43% a expectativa de contração na economia do país. Esta foi a terceira queda seguida na previsão do mercado para o PIB do próximo ano.

Se a previsão se concretizar, será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de contração na economia – a série histórica oficial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem início em 1948.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira. Na semana passada, a "prévia" do PIB do BC indicou uma contração de 2,99% até agosto.

No fim de agosto, o IBGE informou que a economia brasileira registrou retração de 1,9% no segundo trimestre de 2015 em relação aos três meses anteriores, e o país entrou na chamada "recessão técnica", que ocorre quando a economia registra dois trimestres seguidos de queda. De janeiro a março deste ano, o PIB teve baixa de 0,7% (dado revisado).

Ao mesmo tempo, o mercado financeiro também passou a estimar mais inflação para este ano e, também, para 2016. Para 2015, a expectativa dos economistas é que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, feche o ano em 9,85% – na semana anterior, a taxa esperada era de 9,75%. Se confirmada a estimativa, representará o maior índice em 13 anos, ou seja, desde 2002 – quando somou 12,53%.

Essa foi a sexta alta seguida no indicador. O BC informou recentemente que estima um IPCA de 9,5% para este ano. Segundo economistas, a alta do dólar e, principalmente, dos preços administrados (como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros) pressiona os preços em 2015. Além disso, a inflação de serviços, impulsionada pelos ganhos reais de salários, segue elevada.

Para 2016, os economistas das instituições financeiras elevaram sua expectativa de inflação de 6,12% para 6,22% na última semana. Foi a 12ª alta seguida do indicador que continua se distanciando da meta central de 4,5% fixada para o ano que vem. Na semana passada, o BC admitiu que não conseguirá trazer o IPCA para a meta central de 4,5% no próximo ano. Segundo a autoridade monetária, isso será possível somente em 2017.

Pelo sistema que vigora no Brasil, a meta central para 2015 e 2016 é de 4,5%, mas, com o intervalo de tolerância existente, o IPCA pode oscilar entre 2,5% e 6,5%, sem que a meta seja formalmente descumprida. Com isso, a inflação deverá superar o teto do sistema de metas em 2015, algo que não acontece desde 2003.

Taxa de juros
Após o Banco Central ter mantido os juros estáveis em 14,25% na semana passada, o maior patamar em nove anos, o mercado manteve a estimativa de que não devem ocorrer novos aumentos de juros em 2015. Para o fim de 2016, a estimativa subiu de 12,75% para 13% ao ano – o que pressupõe reduções da taxa Selic ao longo do ano que vem.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. Pelo sistema de metas de inflação brasileiro, a instituição tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços.

Câmbio, balança e investimentos
Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2015 permaneceu em R$ 4 por dólar. Para o término de 2016, a previsão dos analistas para a taxa de câmbio baixou de R$ 4,13 para R$ 4,20.

A projeção para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2015 subiu de US$ 13,20 bilhões para US$ 14 bilhões de resultado positivo. Para 2016, a previsão de superávit avançou de US$ 25 bilhões para US$ 26,3 bilhões.

Para este ano, a projeção de entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil permaneceu US$ 62,5 bilhões. Para 2016, a estimativa dos analistas para o aporte permaneceu inalterada em US$ 60 bilhões.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

Fonte: Sitio Globo.com

ESTUDANTES CEARENSES CRIAM ROBÔS QUE PODEM SER ÚTEIS PARA CADEIRANTES

Três robôs e uma utilidade: a autolocomoção de uma cadeira de rodas. Cada máquina foi desenvolvida para um uso específico, mas, juntas, podem ajudar cadeirantes. Alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), no município de Cedro, desenvolveram robôs que utilizam tecnologias acessíveis. Eles apresentaram as máquinas na 34ª edição da Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Tecnológica (Reditec), que segue até hoje em Fortaleza. A visão computacional, a localização e o mapeamento, e o QR Code (sistema de código de barras que pode ser escaneado por smartphones) são algumas das tecnologias utilizadas nos robôs. Os estudantes explicam que as três máquinas são autônomas, pois não necessitam de um controlador externo. Na prática, elas serão úteis a uma cadeira de rodas. O robô Slam, por exemplo, terá aplicação no transporte para fazer a localização e o mapeamento do local. A máquina Preá será útil para que a cadeira de rodas desvie de barreiras e obstáculos. E o robô com tecnologia QR Code, batizado de Calango, será responsável pela navegação da cadeira. Sem esse robô, a cadeira de rodas não consegue se locomover.

Arrecadação de impostos no Simples Nacional começa a perder fôlego

São Paulo - A arrecadação de impostos do Simples Nacional desacelerou até setembro deste ano, de acordo com dados da Receita Federal (RF), divulgados na última sexta-feira.

A receita do regime simplificado registrou aumento real (descontada a inflação) de 7,4% nos nove meses de 2015, em relação ao mesmo período de 2014, ao alcançar R$ 51,684 bilhões.

Até setembro do ano passado, entretanto, o avanço desse recolhimento, ante 2013, foi maior (9,6%), ao acumular R$ 44,929 bilhões no período analisado.

Somente em setembro deste ano, o crescimento real do Simples foi de 3,7%, para R$ 5,908 bilhões, ante igual mês de 2014. Já a alta de setembro do ano passado foi de 7%, contra mesmo mês de 2013, alcançando R$ 4,752 bilhões no período.

A perda de fôlego do Simples ocorreu apesar da universalização do regime tributário a partir deste ano, que incluiu 142 atividades como jornalismo, publicidade, administração medicina, advocacia, arquitetura, psicologia, entre outras profissões.

"Se, por um lado, houve incorporação de mais atividades no Simples, por outro, com a crise econômica, muitos estão adiando a abertura de empresas e, outros, encerrando as suas atividades, já que não há perspectiva positiva no médio prazo", afirma Kelly Carvalho, assessora econômica da FecomercioSP.

Valdir Pietrobon, diretor político parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), diz que o desemprego já bateu nas micro e pequenas empresas, o que também tem impactado na arrecadação.

"Com a crise, muitas empresas jogam algumas das suas atividades na informalidade, pela dificuldade de arcarem com os custos. As pequenas têm uma facilidade maior para fazer isso, embora não se fale dessa questão", comenta o diretor da Fenacon.

Expectativa ruim

As perspectivas para o próximo ano também não são boas, apesar do aumento do teto de adesão do Simples para empresas com faturamento de até R$ 7,4 milhões. A regra vigora a partir de janeiro de 2016 e, até o momento, o teto de adesão é de R$ 3,6 milhões.

"Se o Banco Central [BC] sinalizasse baixa da taxa de juros já no início de 2016, poderia ocorrer um impacto positivo na arrecadação do Simples. As pequenas ficariam incentivadas a se formalizarem. Mas, com o BC apontado redução dos juros só no final do ano, isso não anima as empresas a investir", afirma o vice-presidente do Cofecon, Júlio Miragaya.

"A instituição não deveria ter um rigor tão grande vendo a economia do País na situação em que está. Até o BC norte-americano leva em conta a taxa de desemprego para definir política monetária. No final deste ano, teremos 1 milhão de desempregados a mais."

Trajetória de queda

Apesar da desaceleração, a receita tributária do Simples foi a notícia mais positiva do resultado geral da arrecadação de setembro. Com a atividade econômica fraca, a receita oriunda de impostos e contribuições federais continua em trajetória negativa.

Em setembro, a arrecadação ficou em R$ 95,239 bilhões, acumulando R$ 901,053 bilhões no ano. Na comparação com setembro de 2014, houve queda real de 4,12%.

No acumulado de janeiro a setembro, o recuo na arrecadação chegou a 3,72%.

Segundo a Receita, a queda ocorreu apesar das receitas extraordinárias de R$ 13,1 bilhões. O órgão afirmou que a retração é influenciada por desonerações tributárias referentes a anos anteriores.

Até setembro deste ano, as desonerações tributárias somaram R$ 79,491 bilhões, contra R$ 72,157 bilhões em igual período de 2014.

Na comparação com o mesmo período de 2014, de janeiro a setembro a Receita também registrou queda, de 12,42%, na arrecadação noImposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) .

Na mesma base de comparação, houve queda de 12,93% na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de 5,49% na doImposto de Renda da Pessoa Física. As receitas previdenciárias e do PIS/Cofins caíram, respectivamente, 4,91% e 2,93%.

A Receita informou também que o prazo para as empresas aderirem ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) termina nesta sexta-feira. O Prorelit permite que os débitos tributários vencidos até 30 de junho de 2015, e em discussão administrativa ou judicial, possam ser quitados em espécie de, no mínimo, 30% a 36% do valor consolidado dos débitos, e o restante com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL.

Paula Salati e Agências

Fonte: DCI

Empresas são obrigadas a recorrer ao Judiciário para constituir Eireli

As pessoas jurídicas que tentam constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) estão precisando recorrer ao Judiciário, apesar de não haver qualquer impedimento legal.

Desde janeiro de 2012, quando entrou em vigor a Lei 12.441, o empresariado não precisa mais simular um quadro societário para constituir uma sociedade limitada. Uma única pessoa, física ou jurídica, pode constituir a empresa individual.

“Essa lei trouxe uma nova figura, que é a empresa limitada de uma pessoa só”, afirma o sócio do Gaiofato e Galvão Advogados Associados, Alexandre Gaiofato. Até então, ele explica que a grande maioria das empresas criava uma suposta sociedade em que um dos donos detinha 99% de participação, e o outro com apenas 1%.

Esse mecanismo era muito utilizado porque até então a modalidade de empresa individual disponível não tinha o atributo de sociedade limitada. Sem esse benefício, o advogado explica que o empresário corre o risco perder seu patrimônio pessoal. “Na limitada, o patrimônio do sócio é isolado dos bens da empresa”, acrescenta ele.

Regulamentação
No entanto, por uma determinação federal, as juntas comerciais de todo o Brasil não têm aceitado que as empresas constituam Eirelis – só pessoas físicas têm tido acesso à modalidade.

Essa vedação às Eirelis de pessoas jurídicas está na Instrução Normativa nº 117 do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), órgão que foi substituído pelo Departamento de. Registro Empresarial e Integração (DREI). O órgão é vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

“A única vedação às Eirelis de PJ vem desse departamento, que criou uma regulamentação complementar à lei”, afirma Gaiofato. Mas, segundo ele, não cabe à regulamentação fazer uma vedação que o Poder Legislativo não fez.
Pelo contrário, ele afirma que Legislativo trocou o termo “pessoa natural” por apenas “pessoa” na redação da lei, justamente para que as pessoas jurídicas fossem também contempladas como possíveis donas de empresas individuais.

O professor, advogado e ex-presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Armando Luiz Rovai, entende da mesma forma. “A regulamentação deve apenas trazer orientações, não pode vedar a possibilidade de que uma pessoa jurídica seja titular de Eireli”, destaca.

Na visão dele, a resistência das autoridades em permitir que as pessoas jurídicas constituam Eirelis não possui qualquer justificativa. “Não há como debater isso de forma lógica. Alguém cismou que não pode”, comenta ele.
Justiça

Gaiofato conta que a alternativa para as empresas que não querem se submeter ao velho método de simular uma sociedade é recorrer à Justiça. Ele obteve uma liminar nesse sentido, no juízo federal da 22ª Vara de São Paulo. A Fazenda Nacional recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a liminar.

No caso, a controladora tentava converter uma subsidiária constituída no modelo de sociedade para uma Eireli.
“Prima facie [à primeira vista], não vislumbro a existência de qualquer óbice à possibilidade de que uma pessoa jurídica que tenha sua repartição societária sobre o regime de quotas venha a se constituir ou transformar na modalidade societária denominada Eireli”, disse na decisão o desembargador federal Marcelo Saraiva.
Procurada, a Jucesp não se manifestou sobre o caso.

Fonte: DCI